22/08/2025 13:38

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 42 Número: 50027262620258240167
01/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN
31/07/2025 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOSE DA SILVEIRA, Guia 11015448, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5765911&modul
31/07/2025 02:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. JOSE DA SILVEIRA - Guia 11015448 - R$ 640,90
31/07/2025 02:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENISE DOS SANTOS LIMA
31/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 19:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE
30/07/2025 19:41

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
30/07/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição
15/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025
20/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000331-95.2024.8.24.0167/SC RÉU: JOSE DA SILVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DENISE DOS SANTOS LIMA em face de JOSE DA SILVEIRA para: a) reintegrar a autora à posse do imóvel descrito na petição inicial e, por conseguinte, ratificar a medida liminar concedida no evento 11, DESPADEC1; b) condenar o réu a indenizar à autora o montante de R$ 10.693,53 (dez mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) pela impossibilidade de locação do imóvel, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (10/01/2024); c) condenar o réu a indenizar à autora o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (10/01/2024); Deverão os juros moratórios e a correção monetária fixados nos itens "b" e "c" incidir até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, ou seja, 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, aplica-se exclusivamente a taxa Selic, conforme estabelece o artigo 406 do Código Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, divididas em 70% para o réu e 30% para a autora, e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da atualizado da condenação em favor do advogado da parte autora, nos termos do art. 85, §§ 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial em relação à autora por força da justiça gratuita que lhe foi concedida no ?evento 11, DESPADEC1?.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.?
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025
18/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
18/06/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:03

Determinada a intimação
21/11/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 15:07

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
13/08/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SUSI TEODOSIO
10/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - GPBCEMAN
10/07/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DOS SANTOS LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
05/07/2024 19:00

Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
23/05/2024 14:05

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 14:54

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:31

Determinada a intimação
15/02/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:19

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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