TJSC - 5004333-90.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 04/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004333-90.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAGRAVANTE: BRUNA LUIZA MARCELINO VICENTEADVOGADO(A): SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028)ADVOGADO(A): LEONARDO BORBA (OAB SC028184)AGRAVADO: CRISTINA MEASSI (Inventariante)ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325)AGRAVADO: MARIO HENRIQUE VICENTE (Espólio)ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NESTA EXTENSÃO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA: A) DETERMINAR A INCLUSÃO NO ROL DE BENS A SEREM INVENTARIADOS, DOS VALORES RECEBIDOS PELA INVENTARIANTE E PELO HERDEIRO MENOR IMPÚBERE EM AÇÃO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA, A FIM DE SEREM POSTERIORMENTE PARTILHADOS; B) DETERMINAR A INCLUSÃO NO ROL DE BENS A SEREM INVENTARIADOS, DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 147.632, LOCALIZADO EM SÃO JOSÉ, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ESTABELECENDO QUE A PARTILHA DAR-SE-Á SOMENTE SOBRE O PERCENTUAL DO IMÓVEL CORRESPONDENTE ÀS PARCELAS QUITADAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E ATÉ O FALECIMENTO DO DE CUJUS, OCORRIDO EM 13/10/2022 (50%), CONSIDERANDO O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL NO MOMENTO DO ÓBITO, COM AVALIAÇÃO A SER FEITA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, INCLUINDO-SE O VALOR PAGO COMO ENTRADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
COMUNIQUE-SE AO JUÍZO A QUO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTOVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECKVotante: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI -
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004333-90.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50264854220228240064/SC)RELATOR: SILVIO DAGOBERTO ORSATTOAGRAVANTE: BRUNA LUIZA MARCELINO VICENTEADVOGADO(A): SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028)ADVOGADO(A): LEONARDO BORBA (OAB SC028184)AGRAVADO: CRISTINA MEASSI (Inventariante)ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325)AGRAVADO: MARIO HENRIQUE VICENTE (Espólio)ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325)INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE MEASSI VICENTEADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 07/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 30 - 05/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
07/09/2025 07:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0103 -> DRI
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07/09/2025 07:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 16:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/09/2025 13:48
Juntada de Certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 10:00</b>
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15/08/2025 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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15/08/2025 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 10:00</b><br>Sequencial: 39
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07/08/2025 19:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV1 -> GCIV0103
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07/08/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/07/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/07/2025 14:45
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCIV0103 -> CAMCIV1
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07/07/2025 14:41
Retirada de pauta
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 10:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5004333-90.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO AGRAVANTE: BRUNA LUIZA MARCELINO VICENTE ADVOGADO(A): SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A): LEONARDO BORBA (OAB SC028184) AGRAVADO: CRISTINA MEASSI (Inventariante) ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325) AGRAVADO: MARIO HENRIQUE VICENTE (Espólio) ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ (OAB SC016325) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: JOAQUIM HENRIQUE MEASSI VICENTE ADVOGADO(A): ROMULO MACHADO NAVARRO STOTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente -
20/06/2025 13:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 10:00</b><br>Sequencial: 84
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11/03/2025 17:51
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV1 -> GCIV0103
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11/03/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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04/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 07:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0103 -> CAMCIV1
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04/02/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0103
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31/01/2025 10:53
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:53
Alterado o assunto processual - De: Administração de herança - Para: Inventário e Partilha
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30/01/2025 20:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0103 -> DCDP
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30/01/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (29/01/2025). Guia: 9650752 Situação: Baixado.
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29/01/2025 23:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9650752 Situação: Em aberto.
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29/01/2025 23:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 114 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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