18/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV
18/07/2025 11:15

Custas Satisfeitas - Parte: EVECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
18/07/2025 11:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ORIVALDO CARVALHO BENEDITO
17/07/2025 01:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT
17/07/2025 01:07

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/06/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5042837-22.2023.8.24.0038/SCAUTOR: ORIVALDO CARVALHO BENEDITOADVOGADO(A): JAIRTON CESAR VIEIRA (OAB SC012863)RÉU: EVECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): VOLMIR KREMER (OAB SC023788)SENTENÇAAnte o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS ofertados por EVECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para o fim de reconhecer o pagamento parcial do débito apontado pelo embargado ORIVALDO CARVALHO BENEDITO, nos termos da fundamentação.

Em consequência, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, representado pelo documento do evento 1, DOC5, e o cálculo do evento 1, DOC7, com a ressalva de que, do valor devido, deverá ser abatido o pagamento parcial ora reconhecido, no valor de R$ 2.000,00, representado pela transferência bancária indicada no ?evento 8, DOC4, p. 1.

O abatimento deverá levar em conta, ainda, a data da transferência, qual seja, 09/11/2022, não bastando a mera subtração de R$ 2.000,00 do valor atualizado.

A quantia devida será calculada da seguinte forma: a) do dia da emissão da cártula ou da data combinada entre as partes para compensação, incidirá correção monetária pelo INPC até 29-8-2024; b) da data da primeira apresentação da cártula à instituição financeira ou à câmara de compensação até 29-8-2024, incidirão juros de mora de 1% ao mês; c) a partir de 30-8-2024, porém, será aplicada exclusivamente a Taxa Selic, que "compreende juros de mora e correção monetária, sendo vedada sua utilização cumulativa com qualquer outro índice de juros ou correção" (STJ, AgRg no REsp 976.127/SP, rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 9-9-2008, DJe 7-10-2008), tendo em vista a redação que foi dada ao art. 406 do Código Civil pela Lei n. 14.905/2024.

Fica ciente a parte requerente de que, após o trânsito em julgado da presente sentença, poderá dar início à fase de cumprimento de sentença, em autos apartados e dependentes a estes.

Tendo em vista a sucumbência mínima da parte embargada/autora, CONDENO a parte embargante/requerida ao pagamento das custas processuais em sua totalidade e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, c/c o art. 86 do Código de Processo Civil.

Assim, julgo o feito com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitando em julgado a presente sentença, pagas as custas ou adotadas as providências para sua cobrança, arquive-se.
23/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 09:17

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JVECEJ01 para JVE06CV01)
25/09/2024 16:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Conciliação - 25/09/2024 16:00. Refer. Evento 28
06/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
19/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/08/2024 15:10

Expedição de ofício
19/08/2024 15:01

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Conciliação - 25/09/2024 16:00
19/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELIRDES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/08/2024 15:52

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JVE06CV01 para JVECEJ01)
12/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 19:11

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:17

Juntada de Petição
05/12/2023 17:14

Juntada de Petição - EVECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (SC023788 - VOLMIR KREMER)
13/11/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 18:35

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2023 12:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6629343, Subguia 3422971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.148,65
16/10/2023 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6629343, Subguia 3422971
16/10/2023 11:26

Juntada - Guia Gerada - ORIVALDO CARVALHO BENEDITO - Guia 6629343 - R$ 1.148,65
16/10/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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