TJSC - 0003173-80.2019.8.24.0015
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Joacaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/11/2024 11:48 Juntada de Petição - ESEQUIAS SILVA BORGES (SC047650 - ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD) 
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                                            25/09/2024 10:32 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50314967920248240000/TJSC 
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                                            28/08/2024 13:53 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50314967920248240000/TJSC 
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                                            31/05/2024 12:15 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50314967920248240000/TJSC 
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                                            20/03/2024 16:36 Baixa Definitiva 
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                                            20/03/2024 16:36 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            20/03/2024 16:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            20/03/2024 16:11 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            15/03/2024 13:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448 
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                                            15/03/2024 13:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448 
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                                            15/03/2024 13:04 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002437-59.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 11, 12 
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                                            15/03/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            15/03/2024 09:32 Juntada de Petição 
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                                            23/10/2023 17:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434 
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                                            21/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434 
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                                            18/10/2023 13:59 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            18/10/2023 13:58 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/10/2023 13:55 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2023 13:51 Juntada - Cálculo processual nº 66037 - versão 1 
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                                            18/10/2023 13:44 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            18/10/2023 13:43 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            13/10/2023 15:45 Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ESEQUIAS SILVA BORGES) 
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                                            13/10/2023 09:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435 
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                                            13/10/2023 09:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435 
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                                            11/10/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2023 19:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/10/2023 19:02 Despacho 
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                                            09/10/2023 15:18 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2023 15:16 Transitado em Julgado 
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                                            05/10/2023 09:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESEQUIAS SILVA BORGES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            05/10/2023 09:02 Recebidos os autos - TJSC -> JCACR Número: 00031738020198240015 
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                                            22/08/2023 17:22 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00031738020198240015/TJSC 
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                                            11/07/2023 18:24 Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCACR -> TJSC 
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                                            11/07/2023 18:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424 
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                                            11/07/2023 18:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424 
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                                            04/07/2023 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2023 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2023 19:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415 
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                                            24/06/2023 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420 
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                                            23/06/2023 11:44 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 406<br>Data do cumprimento: 15/06/2023 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415 
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                                            07/06/2023 20:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416 
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                                            07/06/2023 20:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416 
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                                            07/06/2023 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2023 18:51 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            07/06/2023 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            07/06/2023 16:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 411 Parte Isenta 
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                                            07/06/2023 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403 
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                                            01/06/2023 10:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403 
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                                            27/05/2023 10:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404 
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                                            25/05/2023 16:59 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 406<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA 
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                                            25/05/2023 12:23 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            18/05/2023 12:09 Audiência de julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 02/06/2023 13:30. Refer. Evento 393 
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                                            18/05/2023 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/05/2023 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            18/05/2023 09:55 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            16/05/2023 19:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 395 
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                                            12/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395 
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                                            03/05/2023 17:14 Conclusos para julgamento 
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                                            03/05/2023 10:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 396 
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                                            03/05/2023 10:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 396 
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                                            02/05/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/05/2023 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/05/2023 17:42 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            02/05/2023 16:57 Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 02/06/2023 13:30 
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                                            23/11/2022 14:44 Conclusos para julgamento 
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                                            23/11/2022 14:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389 
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                                            14/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389 
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                                            04/11/2022 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2022 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2022 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383 
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                                            04/11/2022 17:42 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2022 17:41 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2022 17:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 
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                                            04/11/2022 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2022 15:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2022 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375 
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                                            19/10/2022 01:33 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 373 
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                                            18/10/2022 13:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372 
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                                            14/10/2022 15:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375 
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                                            13/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372 
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                                            12/10/2022 17:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 
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                                            05/10/2022 15:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            05/10/2022 15:34 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/10/2022 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2022 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/10/2022 17:05 Decisão interlocutória 
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                                            07/09/2022 18:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363 
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                                            02/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363 
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                                            02/09/2022 12:58 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 23/08/2022 14:45. Refer. Evento 343 
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                                            24/08/2022 10:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364 
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                                            24/08/2022 10:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364 
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                                            23/08/2022 18:25 Conclusos para decisão 
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                                            23/08/2022 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2022 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/08/2022 17:53 Despacho 
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                                            23/08/2022 16:13 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2022 18:05 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 352<br>Motivo: Devolvo a pedido do cartório. 
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                                            08/08/2022 17:25 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2022 18:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            28/06/2022 18:55 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            28/06/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345 
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                                            25/06/2022 20:05 Expedição de ofício 
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                                            25/06/2022 20:05 Expedição de ofício 
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                                            23/06/2022 18:29 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL 
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                                            23/06/2022 18:04 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            18/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345 
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                                            08/06/2022 18:59 Juntada de Certidão 
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                                            08/06/2022 18:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346 
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                                            08/06/2022 18:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346 
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                                            08/06/2022 18:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            08/06/2022 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/06/2022 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/06/2022 17:48 Despacho 
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                                            08/06/2022 13:19 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 23/08/2022 14:45 
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                                            08/06/2022 13:16 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 09/06/2022 13:30. Refer. Evento 318 
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                                            08/06/2022 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            08/06/2022 10:08 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2022 14:09 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332 
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                                            26/04/2022 18:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            25/04/2022 13:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            25/04/2022 13:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            22/04/2022 15:28 Expedição de ofício 
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                                            22/04/2022 15:28 Expedição de ofício 
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                                            20/04/2022 18:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL 
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                                            20/04/2022 15:33 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            19/04/2022 17:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329 
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                                            19/04/2022 17:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329 
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                                            18/04/2022 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/04/2022 09:54 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324 
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                                            11/02/2022 18:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324<br>Oficial: PEDRO WERNER 
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                                            11/02/2022 15:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321 
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                                            11/02/2022 15:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 
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                                            10/02/2022 15:45 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            08/02/2022 08:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320 
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                                            08/02/2022 08:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 
- 
                                            07/02/2022 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/02/2022 19:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2022 19:14 Despacho 
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                                            07/02/2022 17:40 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 09/06/2022 13:30 
- 
                                            08/09/2021 15:04 Juntada de Petição 
- 
                                            09/07/2021 04:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309 
- 
                                            09/07/2021 04:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309 
- 
                                            08/07/2021 13:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/07/2021 12:58 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 07/07/2021 15:30. Refer. Evento 281 
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                                            07/07/2021 18:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310 
- 
                                            07/07/2021 18:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310 
- 
                                            07/07/2021 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/07/2021 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/07/2021 17:41 Despacho 
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                                            07/07/2021 13:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/07/2021 08:58 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 303 
- 
                                            06/07/2021 17:19 Juntada de Petição 
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                                            05/07/2021 18:41 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303<br>Oficial: VENOIR FREYTAG 
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                                            05/07/2021 17:45 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            23/06/2021 17:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298 
- 
                                            23/06/2021 17:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 
- 
                                            23/06/2021 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297 
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                                            23/06/2021 15:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 
- 
                                            23/06/2021 13:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/06/2021 13:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            28/05/2021 22:16 Expedição de ofício 
- 
                                            28/05/2021 22:16 Expedição de ofício 
- 
                                            15/05/2021 01:46 Juntada de Petição 
- 
                                            15/05/2021 01:45 Juntada de Petição 
- 
                                            15/05/2021 01:43 Juntada de Petição 
- 
                                            15/05/2021 01:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            15/05/2021 01:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283 
- 
                                            11/05/2021 18:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284 
- 
                                            11/05/2021 18:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 
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                                            11/05/2021 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285 
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                                            11/05/2021 17:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285 
- 
                                            11/05/2021 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/05/2021 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/05/2021 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/05/2021 17:10 Despacho 
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                                            11/05/2021 15:31 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 07/07/2021 15:30 
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                                            11/05/2021 15:20 Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 11/05/2021 17:00. Refer. Evento 249 
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                                            11/05/2021 13:07 Juntada de Petição 
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                                            10/05/2021 21:32 Juntada de Petição 
- 
                                            10/05/2021 14:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2021 03:49 Juntada de Petição 
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                                            07/05/2021 17:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271 
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                                            07/05/2021 16:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 
- 
                                            07/05/2021 16:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263 
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                                            07/05/2021 16:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 
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                                            07/05/2021 15:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            07/05/2021 15:42 Expedição de ofício 
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                                            06/05/2021 18:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265 
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                                            06/05/2021 18:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265 
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                                            06/05/2021 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264 
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                                            06/05/2021 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 
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                                            06/05/2021 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2021 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2021 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2021 18:04 Despacho 
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                                            06/05/2021 13:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/05/2021 13:40 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257 
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                                            04/05/2021 13:16 Juntada de Petição 
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                                            23/04/2021 18:43 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257<br>Oficial: VENOIR FREYTAG 
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                                            23/04/2021 18:12 Expedição de Mandado - IEACEMAN 
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                                            13/04/2021 13:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251 
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                                            13/04/2021 13:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 
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                                            12/04/2021 18:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252 
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                                            12/04/2021 18:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 
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                                            12/04/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2021 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/04/2021 17:33 Despacho 
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                                            12/04/2021 17:17 Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 11/05/2021 17:00 
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                                            01/12/2020 16:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/12/2020 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241 
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                                            01/12/2020 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 
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                                            25/11/2020 13:28 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2020 19:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242 
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                                            24/11/2020 19:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 
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                                            24/11/2020 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2020 19:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2020 19:05 Decisão interlocutória 
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                                            16/11/2020 17:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/11/2020 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231 
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                                            05/11/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 
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                                            04/11/2020 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228 
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                                            30/10/2020 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 
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                                            26/10/2020 15:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 
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                                            26/10/2020 14:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 
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                                            26/10/2020 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/10/2020 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/10/2020 13:53 Despacho 
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                                            20/10/2020 16:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/10/2020 16:02 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            20/10/2020 16:02 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            27/07/2020 13:16 Juntada de documento 
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                                            25/07/2020 02:38 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            15/07/2020 17:35 Juntada 
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                                            15/07/2020 16:58 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            15/07/2020 16:58 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            15/07/2020 16:57 Mero expediente - SAJ - Diante da necessidade de designação de audiência, providenciar a migração dos presentes autos para o sistema E-proc. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. 
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                                            26/05/2020 16:07 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2020 15:55 Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJCA.20.10005894-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 26/05/2020 15:46 
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                                            24/05/2020 16:15 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            24/04/2020 18:36 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            24/04/2020 18:35 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado Ezequias Silva Borges, citado às fls. 237, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. 
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                                            24/04/2020 18:33 Certidão emitida - Apensado ao processo 0001809-07.2019.8.24.0037 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins 
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                                            24/04/2020 18:33 Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001809-07.2019.8.24.0037 - Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins 
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                                            24/04/2020 17:35 Juntada 
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                                            24/04/2020 16:30 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            24/04/2020 16:30 Mero expediente - SAJ - A competência para processar e julgar o feito já foi analisada na decisão de p. 240-244. Assim sendo, apensar aos autos n. 1809-07.2019.8.24.0037, conforme determinado à p. 243. Tendo em vista que o réu Ezequias Silva Borges foi pe 
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                                            22/04/2020 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            20/04/2020 18:09 Redistribuído por sorteio - SAJ - Por determinação judicial 
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                                            20/04/2020 18:09 Redistribuição de processo - saída 
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                                            20/04/2020 18:09 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            20/04/2020 16:58 Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência Foro destino: Joaçaba 
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                                            30/03/2020 19:25 Juntada 
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                                            30/03/2020 18:09 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            23/03/2020 18:34 Declarada incompetência - Tendo em vista que este processo originou-se da cisão dos autos n. 0001569-06.2019.8.24.0015 em relação ao réu Ezequias Silva Borges (p. 227-229), nos quais foi declinada a competência para a Comarca de Joaçaba em razão da preven 
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                                            03/03/2020 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2020 13:07 Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 02/03/2020 15:49 Complemento: Joaçaba - Vara Criminal 
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                                            29/01/2020 13:39 Juntada de documento 
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                                            29/01/2020 13:39 Juntada de documento 
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                                            29/01/2020 13:39 Certidão emitida - CERTIDÃO CITAÇÃO EM CARTÓRIO 
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                                            08/01/2020 16:10 Determinado a citação/notificação - Considerando que após diversas tentativas não foi possível localizar o acusado Ezequias Silva Borges, determino sua citação por edital, com prazo de quinze dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Na hi 
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                                            08/01/2020 12:49 Conclusos para despacho 
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                                            07/01/2020 17:55 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.20.20000039-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/01/2020 17:31 
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                                            20/12/2019 07:36 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            11/12/2019 09:26 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/12/2019 09:26 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada petição de defesa prévia 
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                                            11/12/2019 09:21 Informações 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de Ofício 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de Ofício 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de Procuração 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de Procuração 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada petição de defesa prévia 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada petição de defesa prévia 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 documento digitalizado 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:21 documento digitalizado 
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                                            11/12/2019 09:21 documento digitalizado 
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                                            11/12/2019 09:21 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de Procuração 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de Ofício 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2019 09:20 Auto de prisão em flagrante 
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                                            11/12/2019 09:20 Juntada de Petição 
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                                            11/12/2019 09:17 Processo desmembrado - Processo desmembrado dos autos 0001569-06.2019.8.24.0041, em relação a(s) parte(s) Ezequias Silva Borges 
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                                            11/12/2019 09:17 Juntada 
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                                            11/12/2019 08:53 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2019 08:49 Juntada de documento 
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                                            11/12/2019 08:47 Expedido ofício - SAJ - Genérico 
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                                            11/12/2019 08:43 Certidão emitida - CERTIFICO que, segundo dados do SISP, os acusados ALEXANDRE ARAUJO e VALDECI PEREIRA DA SILVA atualmente encontram-se recolhidos na UPA - Unidade Prisional Avançada de Canoinhas e que o JULIANO PEREIRA, encontra-se atualmente preso no P 
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                                            10/12/2019 18:57 Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCNI.19.10045961-5 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/12/2019 18:40 
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                                            06/12/2019 09:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 3204 
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                                            04/12/2019 21:28 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2019 Teor do ato: I - Considerando que o presente feito conta com três acusados segregados, determino a cisão dos autos em relação ao réu Esequias Silva Borges. Formados os novos autos, dê-se vist 
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                                            04/12/2019 16:09 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/12/2019 16:08 Designada Audiência - I - Considerando que o presente feito conta com três acusados segregados, determino a cisão dos autos em relação ao réu Esequias Silva Borges. Formados os novos autos, dê-se vista ao Ministério Público. II - Recebo as resposta à acus 
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                                            03/12/2019 14:21 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 28/01/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal Situacão: Pendente 
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                                            03/12/2019 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            17/11/2019 22:25 Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNI.19.10042970-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/11/2019 22:10 
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                                            12/11/2019 13:14 Informações - Nº Protocolo: DCNI.19.00005069-6 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2019 15:45 
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                                            08/11/2019 15:09 Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCNI.19.00005030-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2019 14:30 
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                                            08/11/2019 15:09 Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 07/11/2019 13:58 Complemento: Capinzal - Distribuição 
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                                            07/11/2019 16:10 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            07/11/2019 16:10 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            21/10/2019 17:04 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCNI.19.10039423-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/10/2019 16:54 
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                                            21/10/2019 14:29 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 3170 Página: 
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                                            17/10/2019 19:12 Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNI.19.10039033-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/10/2019 18:34 
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                                            16/10/2019 09:41 Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCNI.19.10038717-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/10/2019 09:14 
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                                            16/10/2019 07:58 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2019 Teor do ato: Fica nomeado(a) como defensor(a) dos acusados Juliano Pereira e Alexandre Araujo o(a) Dr(a). Marcelo Roque Pegoraro nos autos em epígrafe, que deverá ser intimado(a) para ficar c 
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                                            14/10/2019 19:20 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica nomeado(a) como defensor(a) dos acusados Juliano Pereira e Alexandre Araujo o(a) Dr(a). Marcelo Roque Pegoraro nos autos em epígrafe, que deverá ser intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como, para no prazo 
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                                            13/10/2019 04:10 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            11/10/2019 12:42 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0151/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página: 
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                                            10/10/2019 19:40 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            10/10/2019 19:40 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos 
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                                            10/10/2019 19:39 documento digitalizado 
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                                            10/10/2019 19:31 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            10/10/2019 19:31 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos 
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                                            10/10/2019 19:30 documento digitalizado 
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                                            10/10/2019 12:29 documento digitalizado 
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                                            10/10/2019 12:28 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            10/10/2019 12:28 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Juliano Pereira, do inteiro teor deste e das peças processuais 
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                                            08/10/2019 15:58 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0151/2019 Teor do ato: I - Conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, embora o princípio do devido processo legal compreenda a garantia ao procedimento tipificado em lei, não se admitindo 
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                                            07/10/2019 10:58 Juntada de documento 
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                                            07/10/2019 10:56 Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia 
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                                            07/10/2019 10:53 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/010748-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Antonio Fagundes dos Santos 
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                                            07/10/2019 10:51 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/010747-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Ricardo Gaya Cabido 
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                                            07/10/2019 10:51 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/010746-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Ricardo Gaya Cabido 
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                                            07/10/2019 10:51 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2019/010745-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2019 Local: Oficial de justiça - Venoir Freytag 
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                                            06/10/2019 02:07 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            04/10/2019 15:35 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/10/2019 15:33 Recebida a denúncia - I - Conforme reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, embora o princípio do devido processo legal compreenda a garantia ao procedimento tipificado em lei, não se admitindo a inversão da ordem processual ou a adoção de um rito p 
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                                            02/10/2019 17:13 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2019 15:37 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            02/10/2019 14:25 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20008864-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 02/10/2019 14:15 
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                                            28/09/2019 13:43 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            27/09/2019 14:22 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            27/09/2019 14:22 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            26/09/2019 15:42 Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WCNI.19.10035958-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 26/09/2019 15:05 
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                                            25/09/2019 12:21 Certidão emitida - Apenso o processo 0002828-17.2019.8.24.0015 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins 
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                                            25/09/2019 12:21 Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002828-17.2019.8.24.0015 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins 
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                                            25/09/2019 12:21 Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 
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                                            25/09/2019 12:21 Incidente processual iniciado - 0002828-17.2019.8.24.0015 - Restituição de Coisas Apreendidas 
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                                            19/09/2019 15:04 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            19/09/2019 09:56 Decisão interlocutória - SAJ - Preliminarmente à análise do recebimento da competência, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se com urgência. 
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                                            17/09/2019 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2019 14:10 Juntada de documento 
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                                            17/09/2019 13:38 Redistribuído por sorteio - SAJ - declínio 
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                                            17/09/2019 13:38 Redistribuição de processo - saída 
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                                            17/09/2019 13:38 Reativado processo recebido de outro Foro de SC 
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                                            17/09/2019 11:04 Remetido os autos a outro Foro de SC - APF Foro destino: Canoinhas 
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                                            12/09/2019 11:37 Juntada de documento 
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                                            12/09/2019 11:31 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            12/09/2019 11:31 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/09/2019 18:04 Declarada incompetência - Acolho a cota ministerial retro e, com base no art. 70 do CPP, declino da competência para o ínclito Juízo criminal da Comarca de Canoinhas/SC, para onde devem ser remetidos os presentes autos. Cumpra-se. 
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                                            10/09/2019 17:16 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2019 14:14 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            03/09/2019 16:26 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20005531-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 16:11 
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                                            28/08/2019 18:55 Juntada de documento 
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                                            28/08/2019 18:52 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/08/2019 15:38 Mero expediente - SAJ - Considerando o caráter administrativo e discricionário que reveste o procedimento de investigação policial, não vejo empecilhos quanto ao pedido constante de fl. 82, motivo pelo qual resta autorizada a remessa dos aparelhos celular 
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                                            28/08/2019 15:21 Conclusos para despacho 
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                                            28/08/2019 09:29 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            22/08/2019 12:34 Certidão emitida - Habeas Corpus Criminal - 4025167-44.2019.8.24.0000 
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                                            21/08/2019 18:51 Juntada de Ofício 
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                                            19/08/2019 16:54 Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão 
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                                            19/08/2019 16:19 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            19/08/2019 16:19 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            19/08/2019 13:41 Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações 
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                                            19/08/2019 13:26 Redistribuído por sorteio - SAJ - Competencia 
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                                            19/08/2019 13:26 Redistribuição de processo - saída - Competencia 
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                                            18/08/2019 19:04 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            18/08/2019 19:03 Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo 
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                                            18/08/2019 19:00 Certidão emitida - Certidão de Emissão de Mandado de Prisão Retroativo 
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                                            17/08/2019 17:28 Certidão emitida - Genérico 
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                                            17/08/2019 17:17 Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 041.2019/005107-0 Situação: Aguardando cumprimento em 17/08/2019 17:16:20 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia 
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                                            17/08/2019 17:17 Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 041.2019/005106-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - 
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                                            17/08/2019 16:59 Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Por tais razões, acolho a representação da autoridade policial, para converter em preventiva a prisão em flagrante dos conduzidos. Expeça-se mandado de prisão. Alimente-se o Sistema de Audiência de C 
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                                            17/08/2019 14:02 Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 17/08/2019 Hora 16:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Realizada 
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                                            17/08/2019 09:35 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2019 09:34 Expedido termo - Genérico - Termo de Importação 
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                                            17/08/2019 09:19 Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 17/08/2019 Hora 08:00 Local: Audiência de Custódia Situacão: Importada 
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                                            17/08/2019 09:17 Juntada de documento 
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                                            17/08/2019 09:17 Juntada de documento 
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                                            17/08/2019 09:17 Juntada de documento 
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                                            17/08/2019 09:17 Juntada de documento 
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                                            17/08/2019 08:48 Juntada de Petição 
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                                            17/08/2019 08:46 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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