TJSC - 5002239-75.2020.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

INIMAR FELISBINO DUARTE

CPF *43.***.*29-34

Advogados

MARCOS ANTONIO MACHADO

OAB: 016651/SC

CPF *18.***.*07-68

RODOLFO BITENCOURT MACHADO

OAB: 066608/SC

CPF *99.***.*00-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 24/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5002239-75.2020.8.24.0282/SCRELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond GomesRÉU: INIMAR FELISBINO DUARTEADVOGADO(A): RODOLFO BITENCOURT MACHADO (OAB SC066608)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MACHADO (OAB SC016651)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 14/05/2025 - Despacho

  • 20/06/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

  • 20/06/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 30/05/2025 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 29/05/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 24/05/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 19/05/2025 15:36

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 14/05/2025 13:00. Refer. Evento 158

  • 19/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/05/2025 14:14:10)

  • 14/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 14:14

    Despacho

  • 14/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 05/05/2025 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 25/04/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

  • 27/03/2025 17:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

  • 24/03/2025 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ANTONIO EDSON SUBTIL

  • 24/03/2025 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

  • 24/03/2025 13:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN

  • 24/03/2025 13:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN

  • 18/03/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 13/03/2025 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 12/03/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 10/03/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 28/02/2025 15:47

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 28/02/2025 13:30. Refer. Evento 113

  • 28/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:15

    Despacho

  • 28/02/2025 14:14

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 14/05/2025 13:00

  • 28/02/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 26/02/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 26/02/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2025 19:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 22/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 20/02/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 20/02/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 20/02/2025 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 20/02/2025 13:13

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 20/02/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 20/02/2025 12:35

    Despacho

  • 19/02/2025 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 18/02/2025 19:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Motivo: Devolução por solicitação (mensagem Eproc).

  • 18/02/2025 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR

  • 18/02/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 16:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN

  • 15/02/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2025 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 14/02/2025

  • 12/02/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 12/02/2025 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 12/02/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/02/2025 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2025 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 06/02/2025

  • 07/02/2025 17:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 07/02/2025 10:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 07/02/2025

  • 04/02/2025 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 04/02/2025 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

  • 04/02/2025 18:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 04/02/2025 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

  • 04/02/2025 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

  • 04/02/2025 14:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - LGACEMAN

  • 04/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 04/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN

  • 04/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 04/02/2025 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: SIMONE DELLA VEDOVA BILLIERI

  • 04/02/2025 14:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 13/12/2024 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS GOULART. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON GARCIA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIAN GARCIA SELIG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE ARAUJO DELFINO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO GOULART FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/09/2024 15:55

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 28/02/2025 13:30

  • 17/08/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 16/08/2024 01:02

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/07/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 15/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 08:14

    Despacho

  • 03/05/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 22/04/2024 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 29/03/2024 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 16:54

    Decisão interlocutória

  • 23/10/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 18/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/10/2023 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/10/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/10/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 03/10/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 28/09/2023 17:00. Refer. Evento 29

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/09/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/09/2023 15:44

    Despacho

  • 28/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/09/2023 14:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 13/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 09/09/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/09/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2023 19:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

  • 30/08/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2023 13:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

  • 30/08/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VERA REJANE PINHEIRO MARTINS

  • 30/08/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2023 11:39

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 29/08/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2023 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 25/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/08/2023 10:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 18:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 17:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Motivo: Devolvo em razão do endereço ser insuficiente e por ter conhecimento de que o endereço correto do destinatário é: RUA CORONEL JOSÉ NUNES, 166, CENTRO, JAGUARUNA-SC

  • 21/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANDREA DAL BO DE CARVALHO LARGER

  • 21/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 21/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: VERA REJANE PINHEIRO MARTINS

  • 21/08/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 21/08/2023 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VERA REJANE PINHEIRO MARTINS

  • 21/08/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: VERA REJANE PINHEIRO MARTINS

  • 18/08/2023 19:19

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 18/08/2023 19:18

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2023 19:18

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2023 19:18

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2023 19:17

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 18/08/2023 19:17

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 17/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIELA SELAU SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LECIR DOS PASSOS GHISI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS SILVEIRA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE SOUZA NANDI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON GUAREZI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/08/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNOLDO GARCIA DOS ANJOS,. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/06/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 13:31

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2º Vara - 28/09/2023 17:00

  • 15/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2020 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/12/2020 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/12/2020 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/12/2020 14:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 02/12/2020

  • 25/11/2020 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2020 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/11/2020 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES

  • 23/11/2020 13:01

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 30/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2020 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/10/2020 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2020 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 18:42

    Despacho

  • 08/10/2020 17:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2020 14:47

    Juntada de Petição

  • 21/09/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2020 19:48

    Juntada de Petição - INIMAR FELISBINO DUARTE (SC016651 - Marcos Antonio Machado)

  • 11/09/2020 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 31/08/2020

  • 31/08/2020 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA

  • 29/08/2020 15:13

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 27/08/2020 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/08/2020 15:49

    Despacho

  • 28/07/2020 11:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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