TJSC - 5030632-39.2024.8.24.0033

16/07/2025 17:25

Conclusos para admissibilidade recursal

16/07/2025 17:25

Juntada de Certidão

16/07/2025 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 106 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

16/07/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

16/07/2025 15:40

Juntada - Extrato Subconta - 2503314148<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

23/06/2025 00:00

Intimação

20/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

20/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/06/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025 17:47

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 95

03/06/2025 17:47

Julgado procedente o pedido

03/06/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 02/06/2025 17:20. Refer. Evento 75

03/06/2025 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

03/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento

26/05/2025 18:18

Juntada de Petição

24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 82

23/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/04/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81

15/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 02/06/2025 17:20. Refer. Evento 30

24/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

24/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

24/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

24/03/2025 18:23

Decisão interlocutória

24/03/2025 17:20

Conclusos para decisão

19/03/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000455-46.2025.8.24.0910/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

19/03/2025 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50004554620258240910/SC

18/03/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2025 15:56

Juntada de Petição

18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2025 14:28

Expedição de ofício

18/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2025 12:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503314148<br> Tipo de Extrato: TUDO

17/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.860,44

14/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/03/2025 00:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 05/03/2025 18:49:57)

05/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2025 18:49

Concedida a tutela provisória

27/02/2025 18:36

Conclusos para decisão

27/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025 15:30

Não Concedida a tutela provisória

21/02/2025 19:38

Conclusos para decisão

21/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 29

07/02/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/01/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências V. Faz. Púb. - Itajaí - 03/06/2025 14:00

28/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/12/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/12/2024 09:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021090520248240910/SC

16/12/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024 17:36

Indeferido o pedido

16/11/2024 19:37

Conclusos para decisão

16/11/2024 19:37

Juntada de Petição

15/11/2024 00:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/11/2024 13:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50021090520248240910/SC

12/11/2024 10:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 8 Número: 50021090520248240910

11/11/2024 19:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2024 18:46:46)

11/11/2024 19:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9225239, Subguia 4742013

11/11/2024 19:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 11/11/2024 18:46:49)

11/11/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2024 14:12

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5

05/11/2024 14:12

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2024 12:11

Conclusos para decisão

24/10/2024 12:11

Juntada de Certidão

24/10/2024 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio