TJSC - 5014561-03.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014561-03.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: JACY DAS GRACAS FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014561-03.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038817-44.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JACY DAS GRACAS FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
26/08/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.787,61
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22/08/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/07/2025 21:47:23
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22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.786,18
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014561-03.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50388174420248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: JACY DAS GRACAS FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 04/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
04/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/07/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24517 - JACY DAS GRACAS FERNANDES AMORIM - R$ 1.739,69
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04/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014561-03.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038817-44.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JACY DAS GRACAS FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a conta apresentada na petição de evento 15 possui uma quantidade de dígitos não aceita pelo sistema, fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar dados bancários para expedição do RPV como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação). -
18/06/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 14:44
Decisão interlocutória
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12/05/2025 13:51
Conclusos para despacho
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09/05/2025 17:48
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 29/04/2025
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09/05/2025 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50388174420248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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