08/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006530-07.2024.8.24.0015/SCEXEQUENTE: MIGUEL IVANIR BOREKADVOGADO(A): ERIKO REGO TOTH (OAB SC055600)ADVOGADO(A): JOÃO SAMUEL TOTH (OAB SC012506)ADVOGADO(A): MARIA RITA RÊGO TOTH (OAB SC011254)SENTENÇAAnte o exposto, cumprida a obrigação exequenda, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais, pois o executado cumpriu a obrigação de fazer no prazo estabelecido na decisão do evento 4.

Custas pela parte executada.

Isento o INSS do pagamento das custas processuais, conforme nova redação do § 1º do artigo 33 da Lei Complementar 156/1997, dada pela Lei Complementar 729, de 17 de dezembro de 2018.

Eventual cumprimento da obrigação de pagar deverá ser realizado em autos apartados, diante do disposto no art. 780 do Código de Processo Civil.

P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com anotações e baixa.
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/04/2025 18:44

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:32

Determinada a citação
18/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL IVANIR BOREK. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 23:38

Distribuído por dependência - Número: 50041143720228240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007439-62.2025.8.24.0064

Daniel da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Lino Borges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0008700-73.1997.8.24.0018

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cidinei Cassemiro

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014210-75.2025.8.24.0090

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Maria Teresinha Mafra Espleter

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 5013343-54.2019.8.24.0038

Loss Academia Eireli

William Ricardo Guedes LTDA

Advogado: Monisi de Andrade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5007146-92.2025.8.24.0064

Andrea Orige Silvano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giuliane Graziele da Silva Amaral

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/04/2025 15:58

Exibir Processo