TJSC - 5010681-12.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 16:58
Baixa Definitiva
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08/08/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 17:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10951654, Subguia 5730433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 373,67
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25/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010681-12.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50194025520228240005/SC)RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXECUTADO: HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
23/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 12:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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23/07/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA, Guia 10951654, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno
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23/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:50
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDA - Guia 10951654 - R$ 373,67
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23/07/2025 12:50
Custas Satisfeitas - Parte: BRANCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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23/07/2025 12:50
Custas Satisfeitas - Parte: ROZANE MANUELE PEREIRA
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23/07/2025 12:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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23/07/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 11:10
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74.845,66
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10/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 14:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 09/07/2025 14:38:25
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08/07/2025 11:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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08/07/2025 11:06
Juntada de peças digitalizadas
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08/07/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 74.789,97
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08/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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07/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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07/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010681-12.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: BRANCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538)ADVOGADO(A): ROZANE MANUELE PEREIRA (OAB SC056954)EXEQUENTE: ROZANE MANUELE PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538)ADVOGADO(A): ROZANE MANUELE PEREIRA (OAB SC056954)EXECUTADO: HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746)SENTENÇADiante da satisfação do crédito exequendo - através do depósito realizado, que abarcou o valor atualizado trazido no cálculo do evento 6, CALC2 e não foi objeto de insurgência, tendo a parte exequente inclusive reclamado a "expedição de alvará judicial" (evento 24, PED EXP ALV LEV FORM1) sem qualquer impugnação ao montante recolhido1 -, extingo este cumprimento de sentença na forma do art. 924, II, do CPC/2015.
Por força do princípio da causalidade2, arcará a parte executada com as custas/despesas processuais.
De imediato, expeça-se alvará para liberação à parte exequente dos valores depositados nos autos, observados os dados bancários indicados no evento 24, PED EXP ALV LEV FORM1. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Imutável, arquivem-se os autos. -
06/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2025 08:57
Juntada de Petição
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05/07/2025 08:54
Juntada de Petição
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04/07/2025 19:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cláudio Barbosa Fontes Filho em 04/07/2025 19:21:51
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04/07/2025 18:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/07/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25
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02/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010681-12.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50194025520228240005/SC)RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOEXECUTADO: HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 30/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
30/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:12
Juntada de Petição
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30/06/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 74.629,07
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23/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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23/06/2025 10:13
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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17/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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17/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010681-12.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: BRANCHER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538)ADVOGADO(A): ROZANE MANUELE PEREIRA (OAB SC056954)EXEQUENTE: ROZANE MANUELE PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DO CANTO BRANCHER (OAB SC048538)ADVOGADO(A): ROZANE MANUELE PEREIRA (OAB SC056954)EXECUTADO: HOSPITAL DO CORACAO BALNEARIO CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126)ADVOGADO(A): DÉBORA TEIXEIRA DOS REIS (OAB SC021746) DESPACHO/DECISÃO Este cumprimento de sentença prossegue de acordo com o cálculo do evento 6, CALC2, como expressamente apontado pela parte exequente no evento 12, PET1. 1. Intime-se a parte executada para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado (art. 523, § 1º, do CPC/2015).
Transcorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para apresentação de impugnação (art. 525, caput, do CPC/2015). 1.1. A intimação da parte executada deve ser feita, em regra, na pessoa do advogado constituído (art. 513, § 2º, I, do CPC/2015).
A intimação será pessoal (pelo correio, por mandado/WhatsApp, por precatória, como requerido pela parte exequente) quando a parte executada não tiver advogado constituído, o que inclui o caso de revelia (art. 513, § 2º, II, do CPC/2015), ou quando o requerimento de cumprimento tiver sido formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC/2015).
A intimação por edital - com prazo de 20 dias, a ser publicado no DJEN (art. 13, IV, da Resolução CNJ nº 455/2022; art. 3º, IV, da Resolução TJ nº 5/2021; Circular CGJ/SC nº 143/2021; Provimento CGJ/SC nº 30/2021) - deverá ser providenciada pelo Cartório quando a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, do CPC/2015). Transcorrido in albis o prazo, o que deve ser certificado pelo Cartório, fica nomeado curador(a) especial à parte executada advogado(a), que deve ser indicado(a) pelo Cartório Judicial mediante critério de sorteio pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG/PJSC), conforme Resolução CM nº 5/2019.
No caso de recusa pelo(a) advogado(a) assim indicado(a), o Cartório Judicial deve certificar o ocorrido e promover novo sorteio pelo sistema.
O Cartório Judicial deve vincular o nome do(a) advogado(a) nos autos e intimá-lo(a) para em 15 dias informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a manifestação cabível. 2. A parte exequente fica ciente da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade da execução/cumprimento de sentença (art. 828 do CPC/2015), disponível no Painel do Advogado no EPROC. 3. Transcorrido em branco o prazo para pagamento, a parte exequente deve ser intimada para em 15 dias requerer o que entender de direito. -
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:23
Determinada a intimação
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16/06/2025 11:36
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/06/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:40
Decisão interlocutória
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13/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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13/06/2025 13:05
Juntada de Petição
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13/06/2025 12:41
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 11/06/2025
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13/06/2025 12:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 12:41
Distribuído por dependência - Número: 50194025520228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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