05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007676-58.2024.8.24.0282/SC AUTOR: IVONY SIMONADVOGADO(A): JOSIANE DOS SANTOS RICARDO (OAB SC070002) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 06/10/2025, às 09:00 horas, para realização da prova pericial.

Local da perícia: RTK Clínica médica, Rua Lauro Muller, nº 633, bairro Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-100 – (Fundos do Colégio São José)..

Perito responsável pela realização da perícia: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEIÇÃO HAMADA.
02/09/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONY SIMON. Justiça gratuita: Deferida.
07/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 56
31/07/2025 13:54

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007676-58.2024.8.24.0282/SC AUTOR: IVONY SIMONADVOGADO(A): JOSIANE DOS SANTOS RICARDO (OAB SC070002) DESPACHO/DECISÃO Da consulta ao e-NatJus O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, ofertou aos Magistrados a possibilidade de solicitar pedido de apoio técnico junto ao Sistema E-NATJUS.

O sistema E-NATJUS "está a serviço do magistrado para que a sua decisão não seja tomada apenas diante da narrativa que apresenta o demandante na inicial.

Com a plataforma digital, essas decisões poderão ser tomadas com base em informação técnica, ou seja, levando em conta a evidência científica, inclusive com abordagem sobre medicamentos similares já incorporados pela política pública, aptos a atender o autor da ação sem a necessidade de se buscar o fármaco ainda não incorporado, mas requerido pelo demandante" (https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/).

Conforme o Enunciado n. 18 aprovado na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, “Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.” (Redação dada na III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019).

Além disso, o item 3.b) do tema Tema 106, STF dispõe que, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, o magistrado deverá "aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação".

I - Assim, a fim de melhor subsidiar a decisão a ser proferida, EFETUE-SE consulta ao E-Natjus Nacional, órgão de assessoramento técnico do juízo, remetendo-se cópia integral dos autos e solicitando a elaboração de nota técnica acerca do caso, com urgência.

II - Apresentado o resultado da consulta, voltem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória.
19/06/2025 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:53

Determinada a intimação
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
06/06/2025 14:20

Juntada de Ofício cumprido
06/06/2025 14:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APRES DOC 3 - Evento 39 - Juntada de ofício cumprido - 06/06/2025 13:47:10
06/06/2025 14:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APRES DOC 2 - Evento 39 - Juntada de ofício cumprido - 06/06/2025 13:47:10
06/06/2025 14:06

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: APRES DOC 1 - Evento 39 - Juntada de ofício cumprido - 06/06/2025 13:47:10
06/06/2025 13:47

Juntada de Ofício cumprido
05/06/2025 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
05/06/2025 13:20

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
04/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:13

Determinada a intimação
04/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:37

Despacho
22/04/2025 18:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:15

Determinada a intimação
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 10:35

Determinada a intimação
17/12/2024 17:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
17/12/2024 17:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JUU02CV para JUU0101)
17/12/2024 13:24

Terminativa - Declarada incompetência
17/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONY SIMON. Justiça gratuita: Requerida.
17/12/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5019270-09.2021.8.24.0045

Evania Schmitz

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/01/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5008473-09.2024.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Danuza de Souza Nunes

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5006792-97.2024.8.24.0033

Kpm Logistics Agenciamento de Cargas Ltd...

Sb Trade Comercio Exterior LTDA

Advogado: Josiane Zordan Battiston

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 5009305-23.2024.8.24.0135

Lodi &Amp; Nunes Pneus e Recapagens LTDA

Madeireira Navegantes LTDA - EPP

Advogado: Pedro Henrique Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0302723-68.2014.8.24.0038

Jose Luiz Schmitt

Agemed Saude LTDA em Liquidacao Extrajud...

Advogado: Astridt Hofmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2014 14:58

Exibir Processo