TJSC - 5008727-79.2024.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB: 017371/SC

CPF *30.***.*49-40

Polo Passivo

Partes

LUANA MARIA MAFRA

CPF *09.***.*57-66

Advogados

IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN

OAB: 058112/SC

CPF *85.***.*40-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:12

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2025 09:51

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50184603520258240064

  • 31/07/2025 17:21

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2025 17:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SOOFP

  • 31/07/2025 15:56

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/07/2025 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2025 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 02/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 01/07/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2025 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 14:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/06/2025 02:39

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008727-79.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 367) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA RECORRIDO: LUANA MARIA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 13/06/2025 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 367

  • 30/04/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 14:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 14/04/2025 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 10127344 Situação: Baixado.

  • 03/04/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/04/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 01/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2025 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 07:56

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 17:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/10/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 00:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/09/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2024 22:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 16:49

    Determinada a citação

  • 21/08/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/08/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/08/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/08/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 15/07/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/06/2024 21:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2024 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2024 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2024 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2024 09:46

    Determinada a citação

  • 27/05/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 23:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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