17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002892-72.2022.8.24.0067/SC AUTOR: MARLI VINCENZIADVOGADO(A): Ari Borba Fernandes (OAB SC017747)AUTOR: ALCIDES VINCENZIADVOGADO(A): Ari Borba Fernandes (OAB SC017747)RÉU: CARAGUATA IMOVEIS SAADVOGADO(A): ANTENOR ANDRES MINETTO (OAB SC002114)ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizado por ALCIES VINCENZI e MARLI VINCENZI objetivando a declaração da prescrição aquisitiva do imóvel denominado como Lote 558, com área de 60.000 m², registrada sob a matrícula 13.274 do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Oeste.

A proprietária registral do imóvel usucapiente, ré CARAGUATÁ IMÓVEIS S/A, foi citada no evento 181.1.

Os confrontantes mencionados na petição inicial foram citados: CLARINDO POMMER e NORMA POMMER no evento 84.1; e LAURI PEREIRA e MARIA PEREIRA no evento 85.1.

Terceiros incertos e eventuais interessados foram citados por edital (eventos 65/66).

As Fazendas Públicas foram notificadas e não apresentaram interesse em intervir no processo.

Vieram conclusos os autos.

Decido. 2.

Como visto acima, ocorrendo aparentemente a estabilização da presente relação processual, em tese, dever-se-ia dar sequência à marcha processual adentrando na fase de saneamento.

Entretanto, verifico dúvidas em relação aos confrontantes que devem ser sanadas pela parte autora, o que impedem, por ora, dar sequência ao processo.

Pois bem.

O memorial descritivo da área usucapienda mencionou os confrontantes, mas olvidou de descrever quais seriam as matrículas dos imóveis lindeiros da área objeto da ação (evento 1.7), vejamos: Tal omissão não traz maiores problemas se a denominação do imóvel possa ser vinculada à respectiva matrícula.

Dos confrontantes mencionados, apenas o setor NORDESTE, que faz divisa com o imóvel denominado como Parte do Lote Rural n. 557, de propriedade de CLARINDO POMMER e NORMA POMMER, foi possível identificar a matrícula como sendo a de n. 7.851 do CRISMO, motivo pelo qual o domínio deste imóvel ficou devidamente comprovado nos autos.

Em relação ao setor SUDESTE, o qual faz divisa com o imóvel denominado Parte do Lote Rural 558, o memorial descritivo declinou como confrontante LAURI PEREIRA. A parte autora apresentou o seguintes esclarecimento no evento 47.1: Aparentemente o imóvel confrontante neste setor possivelmente seja delimitado pelo próprio imóvel usucapiendo, já que a pretensão prescritiva atinge parte do bem e não sua área completa, mas tal dívida persiste porque o memorial descrito e mapas não são capazes de dirimir tal questão, até porque não mencionou o proprietário da área, mas sim mero posseiro, este sequer teria legitimidade para ser incluído na presente relação processual.

Rememora-se que confrontante é apenas o proprietário da área lindeira e não o aquele que detém a mera posse.

Mas a dívida não finda aqui, há ainda a menção do imóvel que delimita a área no setor NOROESTE, o qual declina como sendo Parte do Lote Rural 554, o qual supostamente é de propriedade do próprio autor ALCIDES VICENZI.

Contudo, tal matrícula não foi colacionada aos autos para comprovar o domínio do imóvel.

O interessante é que os bens imóveis mencionados pelo autor ALCIDES VICENZI, quando pugnou pela concessão da gratuidade judiciária, não se encontrava o imóvel denominado como Parte do Lote Rural 554.

Dessa forma, também há necessidade de comprovação do domínio do imóvel que faz divisa com a área usucapienda no setor NOROESTE.

Em resumo, há as seguintes dúvidas pendentes de esclarecimentos: a) se no setor SUDESTE, a área confrontante pertence ao próprio imóvel usucapiendo, em caso negativo, saber quem seria o proprietário; e b) quem é o proprietário do imóvel confrontante no setor NOROESTE.

Enfatizando que a prova de propriedade é essencialmente realizada com a apresentação da respectiva matrícula, não há outro meio hábil para tal comprovação em se tratando de imóveis. 3.

Diante do exposto, DETERMINO que a parte autora proceda a emenda da inicial, no prazo de 15 dia, devendo apresentar novo memorial descritivo com a indicação das matrículas dos imóveis confrontantes e seus respectivos proprietários, bem como juntar aos autos as respectivas certidões atualizadas de inteiro teor dos imóveis confrontantes, em especial aos imóveis que fazem divisas nos setores NOROESTE e SUDESTE, este último apenas se o confrontante não seja o próprio imóvel usucapiendo, sob pena de extinção.

Realizada a emenda, abra-se prazo de 15 dias para a parte ré apresente manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para a fase de saneamento.

Intimem-se.

Cumpre-se.
01/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 190 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
30/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5002892-72.2022.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: MARLI VINCENZIADVOGADO(A): Ari Borba Fernandes (OAB SC017747)AUTOR: ALCIDES VINCENZIADVOGADO(A): Ari Borba Fernandes (OAB SC017747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO
12/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
12/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 182 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 14:56

Juntada de Petição
19/05/2025 20:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 179
14/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
27/03/2025 12:47

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
18/03/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9985730, Subguia 5181189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
17/03/2025 09:15

Link para pagamento - Guia: 9985730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5181189&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5181189</a>
17/03/2025 09:15

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 9985730 - R$ 27,12
16/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 161 e 162
24/02/2025 13:13

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 161 e 162
22/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI - EXCLUÍDA
22/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 10:11

Decisão interlocutória
03/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
05/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 150
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição
12/06/2024 18:00

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7653859, Subguia 3920688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,36
08/04/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
08/04/2024 14:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7653859, Subguia 3920688
08/04/2024 14:33

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 7653859 - R$ 71,36
08/04/2024 14:30

Juntada - Guia Cancelada - ALCIDES VINCENZI - Guia 7653675 - R$ 107,63
08/04/2024 14:22

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 7653675 - R$ 107,63
08/04/2024 14:22

Juntada - Guia Cancelada - ALCIDES VINCENZI - Guia 7653647 - R$ 71,36
08/04/2024 14:20

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 7653647 - R$ 71,36
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
20/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
02/02/2024 13:54

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
29/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:30

Decisão interlocutória
02/10/2023 19:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
09/08/2023 21:22

Juntada de Certidão
09/08/2023 21:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/08/2023 16:40

Juntada de Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 15:21

Despacho
12/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
24/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
22/06/2023 14:50

Intimado em Secretaria
22/06/2023 14:50

Intimado em Secretaria
22/06/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
25/05/2023 23:03

Juntada de Petição
25/05/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/05/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/05/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 19:24

Despacho
16/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/04/2023 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARAGUATÁ IMÓVEIS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/04/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:27

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 10/04/2023
10/04/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 10/04/2023
09/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/02/2023 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/02/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
08/02/2023 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
08/02/2023 15:12

Expedição de Mandado - SGECEMAN
08/02/2023 15:12

Expedição de Mandado - SGECEMAN
27/01/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4744555, Subguia 2577926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,22
26/01/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 59 e 58
24/01/2023 10:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4744555, Subguia 2577926
10/01/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/12/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61 e 62
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/12/2022 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/12/2022 Prazo do edital: 13/02/2023 Prazo de citação/intimação: 09/03/2023
08/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2022
08/12/2022 18:02

Expedição de Edital
07/12/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/12/2022 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:01

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 4744555 - R$ 218,96
06/12/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA POMMER. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARINDO POMMER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2022 12:56

Despacho
22/11/2022 17:13

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
17/10/2022 09:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4232641, Subguia 2347300 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 840,00
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/09/2022 08:48

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 4232641 - R$ 840,00
12/09/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 20:11

Despacho
12/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 32 e 31
12/09/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 17:00

Juntado(a)
19/08/2022 09:01

Intimado em Secretaria
19/08/2022 09:01

Intimado em Secretaria
19/08/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/07/2022 14:24

Juntado(a)
21/07/2022 12:04

Expedição de ofício
19/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 17:59

Despacho
19/07/2022 07:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3737581, Subguia 2057163 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 2.564,58
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/06/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI VINCENZI. Justiça gratuita: Indeferida.
23/06/2022 13:11

Juntada - Guia Gerada - ALCIDES VINCENZI - Guia 3737581 - R$ 2.548,78
23/06/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES VINCENZI. Justiça gratuita: Indeferida.
23/06/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 12:27

Decisão interlocutória
23/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/05/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 17:14

Despacho
19/05/2022 16:42

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES VINCENZI. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI VINCENZI. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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