TJSC - 5007624-23.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão - 03/09/2025 16:55:28)
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02/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007624-23.2024.8.24.0004/SCRECORRENTE: KAREN CRISTINA HOFFMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753)ADVOGADO(A): JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB PR041794)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Tema 1359/STF).
Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.
INTIMEM-SE. -
28/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 23:36
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
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25/08/2025 17:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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24/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 14:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007624-23.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 354) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: KAREN CRISTINA HOFFMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB PR108753) ADVOGADO(A): JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB PR041794) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 354
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07/05/2025 12:26
Conclusos para decisão
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07/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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23/04/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/04/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:58
Decisão interlocutória
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14/04/2025 13:25
Conclusos para decisão
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14/04/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:36
Despacho
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03/02/2025 15:19
Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:18
Juntada de Certidão
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01/02/2025 19:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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29/01/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Justiça gratuita: Deferida Guia: 9376285 Situação: Baixado.
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03/12/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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17/11/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 17:48
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2024 16:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN CRISTINA HOFFMANN. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2024 11:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2024 15:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2024 15:32
Determinada a citação
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08/07/2024 16:43
Conclusos para decisão
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08/07/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN CRISTINA HOFFMANN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/07/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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