02/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
02/09/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA VIANA E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/06/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008585-75.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JESSICA VIANA E SILVAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇADesse modo, conheço dos presentes Embargos de Declaração, opostos por Jéssica Viana e Silva eis que tempestivos, acolhendo-os para modificar a sentença de evento 25, DOC1, passando a constar em seu dispositivo o que segue: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Jéssica Viana e Silva e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 6.224,56 (seis mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) com atualização pela SELIC desde 12/4/2024.

Condeno, também, ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Parte Isenta
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Guia: 10155036 Situação: Baixado.
08/04/2025 14:17

Juntada de Petição
03/04/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/10/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2024 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 09:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 09:57

Determinada a citação
27/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
13/04/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA VIANA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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