TJSC - 5011312-57.2023.8.24.0091
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 19:38
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 66 e 67
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04/07/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67
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11/06/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5011312-57.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE: VERA LUCIA PIRES LIMASADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877)REQUERENTE: VALDENIR PIRES LIMASADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877)REQUERENTE: NARA RUBIA PIRES LIMASADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877)REQUERENTE: CARMEM ILANDIA LIMAS BARBATOADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877)REQUERENTE: SONIA CATARINA LIMAS PIRESADVOGADO(A): VANISA KELLY EUZEBIO (OAB SC032877)REQUERENTE: MOISSES PIRES LIMASADVOGADO(A): TAILA DE CARVALHO LAVINA (OAB SC056087) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando que há dúvidas sobre a utilização do imóvel inventariado por parte dos herdeiros, acolho o pedido da inventariante (ev. 55.1) para determinar a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido no endereço do imóvel, devendo o Sr.
Oficial de Justiça: a) verificar e certificar se o imóvel encontra-se habitado ou não.
Caso positivo, identificar quem são os moradores, individualizando-os por nome, CPF e RG. b) No caso de o imóvel encontrar-se habitado, esclarecer se a posse decorre de contrato de aluguel. b.1) Em se tratando de contrato de aluguel, constatar quem são os locadores e locatários, explicitando qualificações e endereços. Caso o imóvel se encontre atualmente locado, intimar os locadores para procederem ao depósito judicial do valor da locação em subconta vinculada ao inventário, bem assim apresentarem os respectivos contratos. c) avaliar pelo valor de mercado o imóvel inventariado para fins de locação e venda. Intimem-se.
Cumpra-se. 2.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa, conforme somatório de bens do espólio, nos termos do art. 292, §3º do CPC; b) recolher as custas complementares; c) anexar a certidão negativa de registro imobiliário do Cartório de Registro de Imóveis competente, visto que a certidão relativa à escritura de compra e venda, a própria escritura de compra e venda, ou a inscrição junto à Prefeitura Municipal não são suficientes para comprovar a propriedade registral do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento)INVENTÁRIOInventarianteVERA LÚCIA PIRES LIMASAutor(a) da HerançaMANOEL ANTÔNIO LIMAS - 10/12/2020ESEALTINA PIRES LIMAS - 01/07/2023Custas iniciais (fls.)JG - indeferidaGRJ - FALTAVC - R$ 124.961,10 - FALTA RETIFICARCENSEC (testamento) (fls.)MANOEL - 23.6 - negativaESEALTINA - 23.5 - negativaCertidões de óbito do(a) de cujus;MANOEL - E1D3F3ESEALTINA - E1D3F4 Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalMANOEL - 23.11ESEALTINA - 23.10MANOEL - 23.8ESEALTINA - 23.7MANOEL - 34.2ESEALTINA - 23.9 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosFALTA HerdeirosGradação*Cert.
Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaCARMEM ILANDIA LIMAS BARBATOCE1D2F2CUB1.2F1 - adv.
Vanisa RENATO CARLOS BARBATOCJE1D2F2CUB1.2F1 - adv.
Vanisa MOISSES PIRES LIMASC37.2CBP24.1 - adv. Rafael NARA RÚBIA PIRES LIMASC23.4SolteiraE1D4F1 - adv.
Vanisa SÔNIA CATARINA LIMAS PIRESCE1D5F2CUBE1D5F1 - adv.
Vanisa VALTER GERMANO PIRESCJE1D5F2CUBE1D5F1 - adv.
Vanisa VALDENIR PIRES LIMASC23.3CUBE1D6F1 - adv.
Vanisa Sandra Regina LimasCJ 23.3CUBE1D6F1 - adv.
Vanisa VERA LÚCIA PIRES LIMASCE1D7F2SolteiraE1D7F1 - adv.
Vanisa *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autosÁrea de terreno na FRANCISCO THOMAZ DOS SANTOS (SEU CHICO), 4391F - Compl: FUNDOS DO N 4391 - Bairro: PANTANO DO SUL - CEP 88064722, com a edificação de uma casa.
Posse do imóvel há mais de 46 anos.
Inscrição Imobiliária 73.71.036.0249.001.203. – O valor venal de IPTU é de R$ 124.961,10.23.12 - certidão cadastral para fins gerais23.14 - certidão de valor venal de IPTUCERTIDÃO NEGATIVAProcesso judicial em trâmite - 5021660-51.2017.4.04.7200 – revisão de aposentadoria.
Valor atribuído a causa de R$ 250.990,73.23.15 Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls. Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)23.223.1 Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)23.1 -
10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 15:09
Decisão interlocutória
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27/03/2025 17:22
Conclusos para despacho
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25/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:57
Determinada a intimação
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12/02/2025 17:41
Juntada de Petição
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16/10/2024 15:24
Conclusos para despacho
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14/10/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/09/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 45, 44, 42 e 43
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16/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2024 22:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 17:29
Determinada a intimação
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12/06/2024 11:42
Conclusos para despacho
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11/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 29, 28 e 30
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
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02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 15:12
Determinada a intimação
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10/01/2024 13:18
Juntada de Petição
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09/01/2024 13:03
Conclusos para despacho
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25/10/2023 14:43
Juntada de Petição
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06/09/2023 17:01
Juntada de Petição
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21/08/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 20, 19, 17 e 18
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 17:02
Decisão interlocutória
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20/07/2023 17:02
Expedição de Termo de Compromisso
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13/07/2023 11:11
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA LIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER GERMANO PIRES. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISSES PIRES LIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CARLOS BARBATO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDENIR PIRES LIMAS. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA CATARINA LIMAS PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA RUBIA PIRES LIMAS. Justiça gratuita: Requerida.
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13/07/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESEALTINA PIRES LIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/07/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM ILANDIA LIMAS BARBATO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA PIRES LIMAS. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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