05/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000529-33.2025.8.24.0124/SC AUTOR: EMANUELA CRISTINA SARTORETTOADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo qual fato desejam provar com a prova solicitada, observando o que já consta dos autos sobre as questões de fato sobre as quais deve recair a atividade probatória.

Caso haja requerimento de prova testemunhal, a parte que o formular deverá, no mesmo prazo, apresentar o respectivo rol com as testemunhas que pretendem ouvir, e com os dados exigidos pelo art. 450 do CPC.
07/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000529-33.2025.8.24.0124/SCRELATOR: Pedro Antônio PaneraiAUTOR: EMANUELA CRISTINA SARTORETTOADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000529-33.2025.8.24.0124/SC AUTOR: EMANUELA CRISTINA SARTORETTOADVOGADO(A): ADELIANE JACIRA BETTO (OAB SC028628) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. 2. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 10 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 7º da Lei 12.153/2009, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC.

Destaco que, no âmbito dos Juizados Especiais Fazendários, não é aplicável a prerrogativa do prazo em dobro, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009 e conforme entendimento firmado pela Suprema Corte: “Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2.

Direito Administrativo. 3.

Servidor público.

Sistema remuneratório. 4.

Agravo regimental intempestivo.

Processo originário do Juizado Especial.

Não aplicabilidade do prazo em dobro.

Art. 183, §2º, do Novo CPC c/c art. 7º da Lei 12.153/2009. 5.

Agravo regimental não conhecido” (ARE 1.151.865-AgR, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 10.06.2019). 3. Ultrapassado o prazo referido, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 10 dias. 4. Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:09

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
10/06/2025 15:09

Determinada a intimação
21/05/2025 18:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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