16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033473-26.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FRANCIELI BASEGGIOADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238)ADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)EXEQUENTE: FABIO KUHNEN DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238)ADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)EXECUTADO: RAUM EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337)EXECUTADO: RODRIGO CORREA BECKERADVOGADO(A): RODRIGO CORREA BECKER (OAB SC040337) DESPACHO/DECISÃO 1.

A devedora Raum Empreendimentos Ltda. reiterou pedido de suspensão da execução em razão da tutela cautelar antecedente deferida na ação n. 5007668-60.2025.8.24.0019, da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Concórdia (evento 222, DOC1), o qual já objeto de deliberação no evento 200, DOC1: 2.

A executada Raum Empreendimentos informou que ajuizou Tutela Cautelar Antecedente preparatória de processo recuperacional n. 5007668-60-2025.8.24.0019, na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, em que determinada a suspensão de todas as execuções em face da empresa, conforme art. 6º da Lei nº 11.101/2005, por isso, requereu a suspensão desta execução (ev. 199.1).

Em consulta ao referido processo, constatou-se que foi deferida (processo 5007668-60.2025.8.24.0019/SC, evento 18, DOC1): a tutela provisória de urgência cautelar antecedente para: a) SUSPENDER as ações, execuções e atos de constrição em face da requerente, inclusive aquelas garantidas por alienação fiduciária, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável na forma da lei, observado o abatimento no prazo do stay period legal (art. 6º, §4º, da LRF); b) SOBRESTAR qualquer medida constritiva (bloqueios, arrestos, penhoras, protestos, inscrições restritivas, buscas e apreensões), inclusive sobre patrimônios de afetação vinculados às SPEs da requerente; c) AUTORIZAR que a presente decisão sirva como ofício judicial a ser apresentado nos feitos em que a empresa figure como parte, incumbindo a autora de providenciar a comunicação aos respectivos juízos; d) INDEFIRO o pedido de tramitação em segredo de justiça.

Portanto, apenas a execução e atos de constrição contra a Raum Empreendimentos deverão ser suspensos.

De outro lado, a execução deve prosseguir em relação ao sócio Rodrigo Correa Becker. 3.

Cumpra-se, pois, o determinado no Evento 183.1 (Sisbajud, Renajud etc.) em relação ao executado Rodrigo.

Ademais, a inclusão do sócio Rodrigo Correa Becker ao polo passivo desta execução se deu em 22/2/2025 (ev. 162.1), portanto, muito antes do ajuizamento da Tutela Cautelar Antecedente mencionada.

Mantenho, pois, a decisão impugnada. 2.

A parte credora deverá impulsionar a execução em 10 dias, sob pena de extinção.
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição
27/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
13/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193
11/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 21:33

Decisão interlocutória
11/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
10/08/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
10/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/08/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 21:24

Determinada a intimação
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
25/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
24/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:09

Juntado(a)
23/07/2025 00:05

Juntado(a)
20/06/2025 15:48

Juntado(a)
20/06/2025 12:50

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
13/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033473-26.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50411313820228240038/SC)RELATOR: Gustavo Henrique AracheskiEXEQUENTE: FRANCIELI BASEGGIOADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238)ADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)EXEQUENTE: FABIO KUHNEN DA SILVAADVOGADO(A): GUSTAVO BORGES (OAB SC046238)ADVOGADO(A): AMANDA MARTINS (OAB SC063887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 11/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
11/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CORREA BECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052203-51.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
28/05/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50522035120248240038/SC
23/05/2025 10:18

Juntada de Petição
20/05/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA
20/05/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
19/05/2025 21:48

Expedição de Mandado - JCACEMAN
19/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
17/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 13:19

Determinada a intimação
15/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 21:32

Despacho
23/04/2025 17:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
25/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052203-51.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
25/03/2025 10:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50522035120248240038/SC
21/02/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50522035120248240038/SC
27/11/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
27/11/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2024 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50522035120248240038
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
30/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 19:22

Despacho
14/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122, 125 e 124
08/10/2024 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 122 e 123
12/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:23

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
12/09/2024 14:55

Juntado(a)
10/09/2024 16:18

Juntado(a)
09/09/2024 18:17

Decisão interlocutória
09/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/09/2024 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.506,56
26/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
26/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/08/2024 17:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 23/08/2024 16:56:22
21/08/2024 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
20/08/2024 18:16

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE03JC
20/08/2024 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 2903843200<br> Tipo de Extrato: RESUMO
20/08/2024 15:02

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE03JC -> JVECONT
20/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2024 12:57

Decisão interlocutória
19/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/08/2024 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
02/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024705488. Valor transferido: R$ 7.472,35
01/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 13:45

Decisão interlocutória
31/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:32

Juntada de Petição
31/07/2024 14:32

Juntado(a)
02/07/2024 12:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 14:40

Juntado(a)
26/06/2024 18:26

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
06/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:16

Despacho
31/05/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
21/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
16/05/2024 10:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:45

Juntada de Petição
06/03/2024 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002660520248240910/SC
04/03/2024 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107916020248240000/TJSC
01/03/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 59 e 58 Número: 50107916020248240000/TJSC
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
06/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 18:20

Decisão interlocutória
05/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:00

Juntada de Ofício cumprido
09/01/2024 14:34

Juntada de Ofício cumprido
01/01/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
25/12/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
18/12/2023 15:33

Juntada de Ofício cumprido
12/12/2023 15:03

Juntada de Petição
11/12/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 16:22

Expedição de ofício
11/12/2023 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
11/12/2023 15:15

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:51

Decisão interlocutória
14/11/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:48

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
18/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:11

Juntado(a)
13/10/2023 16:02

Juntado(a)
13/10/2023 15:13

Decisão interlocutória
03/10/2023 17:57

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 15:34

Decisão interlocutória
20/09/2023 15:15

Juntada de Petição
19/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2023 15:18

Juntada de Petição
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 15:49

Determinada a intimação
16/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 13:12

Determinada a intimação
14/08/2023 18:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO KUHNEN DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/08/2023 18:16

Distribuído por dependência - Número: 50411313820228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00