15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 23:28

Baixa Definitiva
14/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021624-27.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: JOSE FERNANDO RANGELADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 11/07/2025 - Juntada de certidão
11/07/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:56

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021624-27.2025.8.24.0090/SCAUTOR: JOSE FERNANDO RANGELADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, oportunamente.
18/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 13:43

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:49

Despacho
30/04/2025 16:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 13:36

Determinada a citação
28/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE FERNANDO RANGEL. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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