09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006066-60.2025.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: RODINEI DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME MACIESKI MARCON (OAB SC030935)ADVOGADO(A): FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)ADVOGADO(A): JULIA KONING MENDES (OAB SC054894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 08/09/2025 - LAUDO PERICIAL
25/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006066-60.2025.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: RODINEI DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME MACIESKI MARCON (OAB SC030935)ADVOGADO(A): FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)ADVOGADO(A): JULIA KONING MENDES (OAB SC054894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 21/07/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:55

Juntada de Petição
08/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006066-60.2025.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: RODINEI DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME MACIESKI MARCON (OAB SC030935)ADVOGADO(A): FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)ADVOGADO(A): JULIA KONING MENDES (OAB SC054894)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/06/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
27/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006066-60.2025.8.24.0075/SC AUTOR: RODINEI DA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GUILHERME MACIESKI MARCON (OAB SC030935)ADVOGADO(A): FABIANO FRETTA DA ROSA (OAB SC014289)ADVOGADO(A): JULIA KONING MENDES (OAB SC054894) DESPACHO/DECISÃO 1) Nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991, o processo judicial relacionado a acidente do trabalho é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, daí por que DEIXO de analisar eventual pedido de gratuidade da justiça. 2) DISPENSO a realização da audiência de conciliação, nos termos do que prevê o art. 334, § 4º, inc.

II, do CPC, tendo em vista que, não obstante a autorização legal para transação (Lei n. 9.469/1997), a experiência demonstra que a procuradoria da autarquia federal, até mesmo em razão da presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo emanado pelo órgão, dificilmente concilia antes da produção de prova pericial em juízo, o que tornaria a audiência de conciliação mera formalidade sem efeito prático. 3) CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar o presente feito, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC. 4) Apresentada a resposta na forma de contestação, INTIME-SE o(a) autor(a) para réplica, em 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar apenas sobre preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos e/ou documentos novos. 5) De ofício, DETERMINO a produção antecipada de prova pericial, consistente no exame médico da parte autora.

Em decorrência, NOMEIO, para atuar como perito deste Juízo, o Dr.

RAFAEL HASS DA SILVA, que ficará responsável pela realização do exame. 6) ARBITRO os honorários do perito em R$ 600,00 (seiscentos reais), atendendo aos critérios estabelecidos na legislação de regência. 7) INTIME-SE o perito ora nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo ou apresentar fundamentada escusa (CPC, art. 157 e 465, §§ 2º ao 6º). Aceitando o encargo, deverá desde logo agendar data para a colheita da prova, ciente do disposto nos artigos 466 e 473, § 3º, do CPC. 8) DETERMINO que os honorários periciais sejam antecipados pela autarquia, que deverá recolher o valor arbitrado acima no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro do valor correspondente. 9) FACULTO às partes o prazo de 15 (quinze) dias para arguirem eventual impedimento do perito e indicarem assistente técnico e/ou quesitos complementares, nos termos do que prevê o art. 465, § 1º, do CPC. 10) Os quesitos do Juízo são os seguintes: a) Informe o perito o nome da parte autora, sua idade, sua profissão, grau de instrução. b) Apresenta a parte autora, no momento do exame, doença ou moléstia que implique incapacidade ou redução da capacidade para o exercício das suas atividades laborativas habituais? Em caso positivo, qual o Código CID-10? c) A moléstia apresentada tem relação de causa e efeito com o exercício profissional da parte autora, sendo possível afirmar que teve origem em acidente do trabalho ou que é decorrente de doença profissional ou de doença do trabalho? d) A incapacidade é total (para qualquer tipo de atividade laborativa) ou parcial (apenas para a atividade laborativa que vinha sendo exercida pela parte autora), ou se verifica no caso apenas redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? e) Qual o percentual, mesmo aproximado, de redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Essa redução corresponde a sequelas da consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza? Que acidente? f) A incapacidade ou redução da capacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ou redução da capacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? A recuperação depende, necessariamente, de intervenção cirúrgica? g) É possível indicar, a partir de exames apresentados ou do conhecimento do perito acerca da evolução da doença detectada, a qual época remonta a incapacidade ou redução da capacidade laborativa? (observe o perito que a pergunta se refere ao início da incapacidade ou redução da capacidade, e não ao início da doença). h) Quais as possibilidades de reabilitação para o desempenho da mesma atividade que já vinha sendo exercida antes da incapacidade? E para qualquer outra atividade laborativa? Qual o prazo estimado para reabilitação? 11) Agendada a perícia, INTIME-SE a parte autora para comparecer, munida de seus exames (antigos e recentes) e demais documentos que entender pertinentes ao exame pericial a que será submetida, no local indicado. 12) FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, quando, então, deverá ser liberado o valor dos honorários periciais depositados em Juízo, expedindo-se o competente alvará judicial, com as atualizações que houver, ressalvada a hipótese de quesitos complementares/esclarecimentos das partes e do Juízo. 13) Juntado o laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 14) INTIMEM-SE.
13/06/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:47

Decisão interlocutória
13/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:57

Determinada a intimação
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 02:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/05/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODINEI DA SILVA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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