TJSC - 5008242-14.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

SANTINO NUNES

CPF *63.***.*30-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 13:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 07/06/2023 07:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 07/06/2023 07:01

    Custas Satisfeitas - Parte: SANTINO NUNES

  • 29/05/2023 14:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/05/2023 14:35

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2023 20:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 20:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 20:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 16/05/2023 19:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5008242-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO AGRAVADO: SANTINO NUNES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/03/2023 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 31/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 08/03/2023 16:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/02/2023 16:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/02/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 22:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 22/02/2023 22:24

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 17/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 16/02/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 16/02/2023 18:27

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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