TJSC - 5013389-02.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2023 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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19/08/2023 11:23
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/06/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013389-02.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: AMALDECIR BECHTOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192
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27/04/2023 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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27/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/04/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/04/2023 17:39
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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25/04/2023 17:39
Juntada de Certidão
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25/04/2023 13:49
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/04/2023 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/04/2023 12:31
Despacho
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20/04/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMALDECIR BECHTOLD. Justiça gratuita: Deferida.
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20/04/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/04/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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