14/08/2025 14:46

Juntada de Petição
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 11:27

Baixa Definitiva
23/06/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
23/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5015927-84.2025.8.24.0038/SCAUTOR FATO: MARLI TEREZINHA MARTENDALADVOGADO(A): ADIR MARTINS (OAB SC034836)SENTENÇADevidamente cumpridas as condições da transação penal, com o que concordou o Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARLI TEREZINHA MARTENDAL, para que em direito surta seus jurídicos e legais efeitos, forte no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95.

Dispensada a intimação do(s) autor(es) do(s) fato(s), consoante Enunciado 105 do FONAJE.

Anote(m)-se o nome do(s) autor(es) do(s) fato(s) no Rol dos transacionados caso a providência ainda não tenha sido adotada.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
20/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 12:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI TEREZINHA MARTENDAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 11:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição
12/06/2025 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
12/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLI TEREZINHA MARTENDAL - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
10/06/2025 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:07

Homologação de Transação Penal
10/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:36

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 17TP - 10/06/2025 14:30. Refer. Evento 9
13/05/2025 14:20

Juntado(a)
06/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:02

Despacho
05/05/2025 15:27

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 17TP - 10/06/2025 14:30
02/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2025 11:24

Juntada de Petição - MARLI TEREZINHA MARTENDAL (SC034836 - ADIR MARTINS)
15/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2025 12:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/04/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARTENDAL. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053404-78.2024.8.24.0038

Jose Carlos da Silva

Sabores do Assado Restaurante LTDA

Advogado: Decio Luiz Otero Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0308562-37.2015.8.24.0039

Posto Pinheirao de Lages Comercio de Com...

Vilson Pereira Lima

Advogado: Joao Eduardo Simao Valdrigues Araldi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2015 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5000215-27.2025.8.24.0144

Alianca Produtos Agropecuarios LTDA ME

Juacir de Souza

Advogado: Gustavo Bogo Volpato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 07:54

Exibir Processo

Processo nº 5002745-17.2021.8.24.0282

Maria Felisbino Coelho

Advogado: Marcos Antonio Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2021 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5002066-74.2024.8.24.0035

Valdir Domingos da Cruz

Artenir Vieira

Advogado: Marcos Aurelio Dumke

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2024 09:49

Exibir Processo