TJSC - 5032849-23.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RMC ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 09.184.127/0001-82

Advogados

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB: 034550/SC

CPF *68.***.*52-73

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDA

CNPJ: 82.564.147/0001-79

BBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 82.911.645/0001-40

CARLOS ALBERTO BARATA

CPF *77.***.*94-49

ELIAS BACHA FILHO

CPF *96.***.*45-91

Advogados

LEONARDO BOFF BACHA

OAB: 017838/SC

CPF *22.***.*03-07

ELIANE MARIA COPETTI

OAB: 007187/SC

CPF *82.***.*80-06

MARCIA MARIA SMIELEVSKI

OAB: 020937/SC

CPF *28.***.*94-19

RICHARDES MARINHO CAVALCANTI

OAB: 013331/AL

CPF *91.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032849-23.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002461720148240020/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAGRAVADO: CARLOS ALBERTO BARATAADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)AGRAVADO: ELIAS BACHA FILHOADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)AGRAVADO: BBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)ADVOGADO(A): RICHARDES MARINHO CAVALCANTI (OAB AL013331)ADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)AGRAVADO: COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDAADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 10/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 28/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5032849-23.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAGRAVANTE: RMC ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)AGRAVADO: COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDAADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)AGRAVADO: BBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838)ADVOGADO(A): RICHARDES MARINHO CAVALCANTI (OAB AL013331)ADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)AGRAVADO: ELIAS BACHA FILHOADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BARATAADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937)ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187)A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOAVotante: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTOVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

  • 03/09/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 02/09/2025 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

  • 02/09/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/09/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 01/09/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2025 18:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

  • 28/08/2025 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/08/2025 18:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2025 18:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002461720148240020/SC

  • 11/08/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>

  • 08/08/2025 14:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025

  • 08/08/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/08/2025 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 232

  • 07/07/2025 15:56

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5032849-23.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: RMC ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) AGRAVADO: COMERCIAL DE VEICULOS ARARANGUAENSE LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AGRAVADO: BBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) ADVOGADO(A): RICHARDES MARINHO CAVALCANTI (OAB AL013331) ADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) AGRAVADO: ELIAS BACHA FILHO ADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) AGRAVADO: CARLOS ALBERTO BARATA ADVOGADO(A): MARCIA MARIA SMIELEVSKI (OAB SC020937) ADVOGADO(A): ELIANE MARIA COPETTI (OAB SC007187) INTERESSADO: ALBERTINA BITTENCOURT GHIZZO INTERESSADO: SILVIO LUIS GONÇALVES ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER ADVOGADO(A): CLOVIS FRAGA SANT ANNA ADVOGADO(A): SILVIO LUIS GONÇALVES INTERESSADO: BANCO SISTEMA S.A INTERESSADO: GILMAR ALNEY DRI DE LIMA INTERESSADO: JOAO CARLOS MONTEIRO RODRIGUES INTERESSADO: PAULO RICARDO DA ROSA INTERESSADO: TELMO BORGES ROSSI INTERESSADO: ALCEU ALMEIDA DE CAMARGO INTERESSADO: ANTONIO CIRILO DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE BLASI INTERESSADO: FLAVIO RAMOS BALSINI INTERESSADO: IVANOR JOSE SALVADOR INTERESSADO: JACKSON MOREIRA GOMES INTERESSADO: LUIS CARLOS FIAMENGHI DA SILVEIRA INTERESSADO: LUIZA HELENA MACHADO BLASI INTERESSADO: PAULO ROBERTO FIANI BACILA INTERESSADO: ROGERIO DAMIANI INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: CLOVIS FRAGA SANT ANNA ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER ADVOGADO(A): CLOVIS FRAGA SANT ANNA ADVOGADO(A): SILVIO LUIS GONÇALVES INTERESSADO: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE INTERESSADO: ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER ADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVEIRA SCHREINER ADVOGADO(A): CLOVIS FRAGA SANT ANNA ADVOGADO(A): SILVIO LUIS GONÇALVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.

    Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente

  • 20/06/2025 12:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

  • 20/06/2025 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/06/2025 12:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 223

  • 10/06/2025 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31

  • 06/06/2025 09:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

  • 07/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

  • 07/05/2025 16:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 06/05/2025 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

  • 06/05/2025 18:41

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA BITTENCOURT GHIZZO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SISTEMA S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ALNEY DRI DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MONTEIRO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELMO BORGES ROSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCEU ALMEIDA DE CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CIRILO DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE BLASI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO RAMOS BALSINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANOR JOSE SALVADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON MOREIRA GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS FIAMENGHI DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA HELENA MACHADO BLASI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO FIANI BACILA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO DAMIANI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2025 17:20

    Alterado o assunto processual - De: Concurso de Credores - Para: Cédula de crédito bancário

  • 06/05/2025 12:24

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2025 12:52

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

  • 30/04/2025 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/04/2025). Guia: 10266975 Situação: Baixado.

  • 30/04/2025 20:50

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1155, 1109 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Sentença - Outro processo • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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