05/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5081879-50.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: SUELY MARIA GUARALDO DE ARARIPEADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE HORST BIANCHIN (OAB SC061618) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
10/07/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5081879-50.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: SUELY MARIA GUARALDO DE ARARIPEADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE HORST BIANCHIN (OAB SC061618)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
16/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:52

Decisão interlocutória
13/06/2025 22:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELY MARIA GUARALDO DE ARARIPE. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2025 22:58

Distribuído por dependência - Número: 50750730420228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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