TJSC - 5002392-81.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 10:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50314408520258240008
-
03/09/2025 13:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
-
03/09/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
-
03/09/2025 13:38
Custas Satisfeitas - Parte: GISLAINE TOLENTINO RODRIGUES
-
03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
01/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002392-81.2025.8.24.0008/SC AUTOR: GISLAINE TOLENTINO RODRIGUESADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 15:02
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:01
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 14:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BNU03FP
-
29/08/2025 14:47
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
18/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
14/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:51
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
13/08/2025 14:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/08/2025 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 18:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 16:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
-
22/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
03/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 14:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/06/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002392-81.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 263) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon RECORRIDO: GISLAINE TOLENTINO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
13/06/2025 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 263
-
03/06/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
02/06/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
19/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2025 20:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 10412089 Situação: Baixado.
-
15/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:15
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2025 11:12
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/02/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:54
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 14:42
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 14:45
Alterado o assunto processual
-
29/01/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004346-32.2025.8.24.0019
Municipio de Mafra/Sc
Bebidas Bartenike LTDA
Advogado: Luciane Magnabosco da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/04/2025 17:48
Processo nº 5007193-64.2025.8.24.0000
Jonas Paes Claudio
Cleber Santos dos Santos
Advogado: Claudia Mara Mengue Valim
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/02/2025 11:03
Processo nº 5002654-14.2024.8.24.0025
Fabricio Waterkemper
Maxx Protege Clube de Beneficios e Assis...
Advogado: Karine Ricardo Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/10/2024 09:54
Processo nº 5003184-58.2024.8.24.0044
Condominio Residencial Veneto
Edson Claiton Cardoso Linde
Advogado: Rodrigo Marques Cesar
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/11/2024 11:31
Processo nº 5001241-91.2024.8.24.0242
Leda Isabel Biffi Spricigo
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Gustavo de Lima Tenguan
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/10/2024 16:45