TJSC - 5000826-52.2025.8.24.0508
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008265220258240508/TJSC
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18/07/2025 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000798-84.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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17/07/2025 18:30
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
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17/07/2025 18:29
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOS<br>Data: 11/07/2025
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17/07/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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15/07/2025 22:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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14/07/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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11/07/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/07/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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08/07/2025 16:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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08/07/2025 16:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000798-84.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 39
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08/07/2025 07:00
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000826-52.2025.8.24.0508.03.0001-26<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000826-52.2025.8.24.0508/SC ACUSADO: JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto, em seu duplo efeito, porquanto tempestivo.
Considerando que a parte apelante declarou que deseja arrazoar o recurso na Instância Superior, nos termos do § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as minhas homenagens. -
07/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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07/07/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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07/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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07/07/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 09:15
Recebido o recurso de Apelação
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07/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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04/07/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
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04/07/2025 14:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/07/2025 14:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta
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04/07/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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04/07/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 17:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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02/07/2025 13:22
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000826-52.2025.8.24.0508/SC ACUSADO: JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Tendo em vista que o Ministério Público complementou as alegações finais (evento 128) após a juntada do relatório de análise dos dados extraídos dos celulares apreendidos (evento 118) e após as alegações finais defensivas (evento 123), intime-se a defesa para, querendo, complementar as alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que no caso de inércia será presumida a ratificação da peça anterior.
Após, retornem os autos conclusos, com urgência. -
30/06/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 09:12
Determinada a intimação
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27/06/2025 22:05
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/06/2025 13:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000798-84.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
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27/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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27/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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26/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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25/06/2025 12:24
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000826-52.2025.8.24.0508/SC (originário: processo nº 50007988420258240508/SC)RELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsACUSADO: JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO JOSE LAUER (OAB SC010253)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 23/06/2025 - DILIGÊNCIA POLICIAL -
24/06/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
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24/06/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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24/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
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24/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/06/2025 19:01
Juntada de Petição
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18/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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16/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/06/2025 13:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/06/2025 13:30. Refer. Evento 44
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12/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 16:56
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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11/06/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102
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11/06/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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10/06/2025 14:58
Despacho
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10/06/2025 14:37
Conclusos para despacho
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06/06/2025 03:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2025 13:37
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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05/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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04/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/06/2025 19:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/06/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/06/2025 09:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/05/2025 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
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28/05/2025 10:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
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26/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 12:25
Juntada de Certidão
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23/05/2025 23:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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22/05/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2025 14:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2025 22:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 16/05/2025
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16/05/2025 22:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2025 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: IVO DA SILVA
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02/05/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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02/05/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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02/05/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: IVO DA SILVA
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02/05/2025 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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02/05/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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02/05/2025 13:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:06
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:05
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/05/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SILVANA SCHWAB
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02/05/2025 13:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:54
Decisão interlocutória
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25/03/2025 14:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 10/06/2025 13:30
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25/03/2025 14:29
Juntada de Petição
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24/03/2025 10:43
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 21, 27 e 30
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20/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:59
Decisão interlocutória
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17/03/2025 14:18
Conclusos para despacho
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14/03/2025 22:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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14/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/03/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/03/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ALINE COSTELLA
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13/03/2025 13:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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13/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 12:39
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 18:31
Decisão interlocutória
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12/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 14:50
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/03/2025 14:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000798-84.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 31, 44
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12/03/2025 14:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR CESAR PAIS DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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12/03/2025 13:24
Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para BNU01CR01)
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11/03/2025 18:00
Distribuído por dependência - Número: 50007988420258240508/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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