TJSC - 5031092-91.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            04/09/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50 
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                                            04/09/2025 00:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
 
 ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5031092-91.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: EDSON BRASIL ALVESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
 
 Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
 
 A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
 
 Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
 
 Intimem-se.
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                                            03/09/2025 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2025 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/09/2025 18:17 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            02/09/2025 18:17 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            02/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            01/09/2025 14:15 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            01/09/2025 13:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            11/08/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            09/08/2025 00:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            08/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            07/08/2025 19:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/08/2025 19:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/08/2025 16:39 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            07/08/2025 16:39 Recurso Especial não admitido 
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                                            05/08/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            31/07/2025 17:39 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            29/07/2025 14:32 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            29/07/2025 14:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/07/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28 
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                                            14/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5031092-91.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50034468220258240008/SC)RELATOR: MARIANO DO NASCIMENTOAGRAVANTE: EDSON BRASIL ALVESADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 10/07/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
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                                            12/07/2025 00:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            11/07/2025 15:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/07/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/07/2025 14:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            11/07/2025 07:47 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0102 -> DRI 
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                                            11/07/2025 07:47 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            10/07/2025 14:04 Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade 
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                                            23/06/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b> 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031092-91.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE: EDSON BRASIL ALVES ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
 
 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            20/06/2025 12:16 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025 
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                                            20/06/2025 12:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            20/06/2025 12:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8 
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                                            22/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            16/05/2025 07:57 Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0102 
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                                            15/05/2025 08:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            08/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            08/05/2025 04:01 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 755754, Subguia 155853 
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                                            08/05/2025 04:01 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 24/04/2025 15:56:07) 
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                                            29/04/2025 00:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            28/04/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/04/2025 17:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/04/2025 09:03 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0102 -> DRI 
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                                            28/04/2025 09:03 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            25/04/2025 13:45 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0102 
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                                            25/04/2025 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            25/04/2025 13:44 Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) 
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                                            24/04/2025 16:23 Remessa Interna para Revisão - GCOM0102 -> DCDP 
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                                            24/04/2025 15:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição 
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                                            24/04/2025 15:56 Juntada - Guia Gerada - EDSON BRASIL ALVES - Guia 755754 - R$ 685,36 
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                                            24/04/2025 15:56 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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