TJSC - 5040919-91.2024.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5040919-91.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA SALETE MARTINSADVOGADO(A): FLAVIO REZENDE NEIVA (OAB PR080031) DESPACHO/DECISÃO A presunção de hipossuficiência financeira emanada da declaração deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa, de modo que havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos requisitos para a concessão da gratuidade, incumbe ao postulante atender a determinação e apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0031209-85.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel.
Des.
Sebastião César Evangelista, j. 13-10-2016 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 0025603-76.2016.8.24.0000, de Navegantes, rel.
Des.
Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 22-11-2016).
Não cumprida a ordem para a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira no prazo assinalado, não existe nos autos elementos que evidenciem a presença dos pressupostos para a concessão do benefício almejado, motivo por que INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita.
Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. -
12/02/2025 17:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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12/02/2025 17:37
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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19/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 14:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
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18/12/2024 14:11
Terminativa - Anulada a sentença
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29/11/2024 10:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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29/11/2024 10:19
Juntada de Certidão
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28/11/2024 14:50
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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27/11/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/11/2024 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/11/2024 19:43
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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