TJSC - 5002640-29.2022.8.24.0048

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PATRICIA SALETE SILVA CRIXEL

CPF *35.***.*12-70

Advogados

JHOM EVERTON BARROS LOPES

OAB: 024320/MS

CPF *45.***.*88-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:54

    Despacho

  • 28/08/2025 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 24/07/2025 01:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 24/07/2025 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 22/07/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 10:57

    Juntada - Extrato Subconta - 2202066815<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 14/03/2025 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.025,14

  • 12/03/2025 17:55

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 12/03/2025 17:52:42

  • 25/02/2025 16:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 14/02/2025 09:22

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 10/02/2025 10:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA SALETE SILVA CRIXEL)

  • 05/02/2025 18:36

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 18/11/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/11/2024 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/11/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/11/2024 15:43

    Expedição de ofício

  • 17/11/2024 15:42

    Juntada - Extrato Subconta - 2202066815<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 17/11/2024 15:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020079-63.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 25/10/2024 13:40

    Juntado(a)

  • 14/09/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2024 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50200796320248240022

  • 27/08/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 27/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:15

    Despacho

  • 24/08/2024 05:29

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 12:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 12:57:30)

  • 31/07/2024 01:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/07/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 18:13

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 22/07/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 15:26

    Juntado(a)

  • 16/05/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/05/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2024 14:36

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/05/2024 17:28

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/04/2024 17:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:24

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/02/2024 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:47

    Despacho

  • 01/02/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:04

    Juntada de Petição

  • 22/01/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:56, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5002640-29.2022.8.24.0048/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PATRICIA SALETE SILVA CRIXEL EDITAL Nº 310047473366 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): PATRICIA SALETE SILVA CRIXEL, CPF: *35.***.*12-70, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Valor Penhorado: R$ 862,29 (oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos).

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/08/2023 20:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

  • 16/08/2023 20:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/08/2023 20:19

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/08/2023 12:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/08/2023 13:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 07/08/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RUBEN WELTER

  • 04/08/2023 19:09

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 04/08/2023 14:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

  • 13/07/2023 11:28

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 28/06/2023 19:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/06/2023 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

  • 21/06/2023 13:22

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 29/03/2023 11:42

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 27/03/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/03/2023 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 15:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2023 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

  • 09/03/2023 20:00

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 02/03/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 13:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 09/01/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA

  • 04/01/2023 17:36

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 26/11/2022 20:13

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 07/11/2022 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024851050. Valor transferido: R$ 862,29

  • 01/11/2022 08:43

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

  • 01/11/2022 08:43

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA SALETE SILVA CRIXEL)

  • 30/10/2022 04:16

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 20/10/2022 16:44

    Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

  • 19/10/2022 13:24

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 21:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 21/09/2022

  • 12/09/2022 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 09/09/2022 22:05

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/09/2022 22:03

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00006114320128240048/SC

  • 16/05/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 18:47

    Determinada a citação

  • 05/05/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/05/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para CUAEP01)

  • 29/04/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/04/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/04/2022 16:34

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 28/04/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 19:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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