03/07/2025 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
03/07/2025 18:28

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
02/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/06/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
24/06/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:20

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2025 12:35

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
16/06/2025 02:51

Publicação de Edital - no dia 16/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009280-71.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VIVIANE DA SILVA GOMES EDITAL Nº 310077826642 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VIVIANE DA SILVA GOMES, CPF *04.***.*75-19, em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para considerar a acusada VIVIANE DA SILVA GOMES como incursa nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e, em consequência, para condená-la ao cumprimento de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, estes fixados em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, corrigidos desde o fato pelos índices oficiais adotados pela Corregedoria Geral da Justiça.

A ré poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, salvo se segregada por outro motivo.

Custas pela ré porque vencido (art. 804 do CPP).

Todavia, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistida pela Defensoria Pública.

A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pela condenada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Informe-se a condenação nos autos da Execução Penal n. 0018606-86.2009.8.16.0019, em trâmite na - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Ponta Grossa/PR (evento 194, CERTANTCRIM1).

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome da ré no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação do PEC definitivo; e f) proceda-se à destinação dos bens conforme item "III" da presente sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 15:06

Expedição de Edital - intimação
09/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
09/06/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/05/2025 15:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/05/2025 17:43

Despacho
15/05/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 15/05/2025 16:30. Refer. Evento 160
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/03/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC016491
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
12/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC071085
06/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:34

Decisão interlocutória
19/07/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 23:01

Juntada de Petição
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 162
27/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
24/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/05/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
23/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:04

Decisão interlocutória
23/05/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 15/05/2025 16:30
23/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 20/06/2024 16:00. Refer. Evento 133
20/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:46

Decretada a revelia
17/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/05/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 16:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
26/04/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
26/04/2024 17:07

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
02/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/10/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/10/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 15:52

Determinada a intimação
02/10/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 20/06/2024 16:00
18/01/2023 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
31/10/2022 13:29

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2022 13:25

Juntada de Certidão
31/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2022 22:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
16/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
20/09/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
20/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/09/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 09:37

Despacho
15/09/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/09/2022 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/09/2022 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 14/09/2022
14/09/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/09/2022 14:23

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
30/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
19/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/08/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 18:20

Despacho
18/08/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/08/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2022 16:28

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2022 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2022 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE DA SILVA GOMES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
12/08/2022 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE DA SILVA GOMES - DENUNCIADO
12/08/2022 14:14

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2022 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/08/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/08/2022 19:05

Expedição de alvará de soltura
11/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 18:54

Despacho
11/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
09/08/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
07/08/2022 22:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU01CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022
05/08/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2022 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para despacho - 04/08/2022 20:44:36)
05/08/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 11/08/2022 16:45. Refer. Evento 46
05/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2022 13:27

Juntada de Certidão
28/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/06/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/06/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/06/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/06/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/06/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/06/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 28/06/2022 16:30. Refer. Evento 24
22/06/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2022 10:14

Determinada a intimação
22/06/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 11/08/2022 16:45
22/06/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 07/06/2022
04/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
03/06/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/06/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/06/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: GEICIANI BECKER
01/06/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 34
01/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2022 12:50

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
31/05/2022 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 19:20

Recebida a denúncia
26/05/2022 16:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 3ª Vara Criminal - 28/06/2022 16:30
26/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 03/05/2022
02/05/2022 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: GEICIANI BECKER
02/05/2022 15:13

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
14/04/2022 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/04/2022 11:48

Juntada de Petição
04/04/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ARLAIN LUEDERS (por substituição em 04/04/2022 17:29:08)
04/04/2022 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
04/04/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/04/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2022 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 22:04

Determinada a intimação
28/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE DA SILVA GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/03/2022 18:58

Distribuído por dependência - Número: 50087705820228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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