TJSC - 5000860-15.2025.8.24.0512
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Cacador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
14/08/2025 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/08/2025 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/08/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 16:45
Despacho
-
13/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/08/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/08/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
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13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
13/08/2025 14:48
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/08/2025 14:30. Refer. Evento 87
-
12/08/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/06/2025 17:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
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24/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/06/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000860-15.2025.8.24.0512/SC INDICIADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): ELISABETE NUNES DA SILVA (OAB SC045881) DESPACHO/DECISÃO Diante do documento do evento 62, DOC3 que dá conta da aceitação pelo representado CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA acerca do acordo de não persecução penal (artigo 28-A, § 3º, do Código de Processo Penal), DETERMINO que o cartório designe data para a realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal.
Ressalta-se que o ato será realizado de forma híbrida, na sala de audiências da Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, encaminhando-se o link de acesso aos representados para realização por intermédio de videoconferência.
Designada data, intimem-se, devendo o(a) investigadoa() comparecer ao ato acompanhado de Defensor(a) por ele(a) constituído(a) - que poderá requerer link de acesso para videoconferência -, anotando-se desde já que, caso compareçam desacompanhados, serão acompanhados por advogado(a) indicado(a) pela lista de plantão da OAB que acompanhará a audiência na sala de audiências da Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador ou por videoconferência.
Notifique-se. A Defensora nomeada para acompanhar o investigado junto ao Ministério Público, JULIANA PEROTONI - OAB n. 33.765 , arbitro honorários em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais). Providencie o cartório a solicitação de pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 6º da Resolução n. 5, de 8 de Abril de 2019 -
21/06/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/06/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/06/2025 18:41
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
-
20/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 18:32
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 13/08/2025 14:30
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20/06/2025 18:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033765
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20/06/2025 18:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANE PEROTONI - EXCLUÍDA
-
20/06/2025 18:29
Juntado(a)
-
20/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE PEROTONI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/06/2025 13:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045881
-
20/06/2025 12:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 11:40
Despacho
-
18/06/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 17:24
Despacho
-
17/06/2025 13:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4509533 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA
-
09/06/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 17:28
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
09/06/2025 17:28
Juntada de Petição
-
30/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2025 08:07
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
27/04/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
27/04/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 16 e 17
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 26 e 16
-
24/04/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/04/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2025 16:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/04/2025 07:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
-
16/04/2025 16:06
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA)<br/>BNMP: 5000860-15.2025.8.24.0512.21.0003-16<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumpri
-
16/04/2025 15:10
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA)<br/>BNMP: 5000860-15.2025.8.24.0512.18.0002-21<br/>Data do cumprimento: 16/04/2025
-
16/04/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 11:55
Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01CDR
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16/04/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/04/2025 11:53
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA)<br/>BNMP: 5000860-15.2025.8.24.0512.05.0001-22
-
16/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
16/04/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/04/2025 11:12
Juntada de peças digitalizadas
-
16/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
16/04/2025 09:07
Remetidos os Autos - VRG01CDR -> PLANTAO
-
15/04/2025 16:14
Juntado(a)
-
15/04/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 18:51
Juntado(a)
-
14/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28
-
14/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2025 18:36
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 14/04/2025 15:15. Refer. Evento 7
-
14/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/04/2025 17:37
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.13.00486441-40<br/>Data da audiência de custódia: 14/04/2025
-
14/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
14/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
14/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
14/04/2025 17:05
Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 24
-
14/04/2025 17:05
Concedida a Liberdade provisória
-
14/04/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:02
Juntada de Petição
-
14/04/2025 15:34
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
14/04/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:43
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/04/2025 12:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
14/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/04/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 12:38
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 14/04/2025 15:15
-
14/04/2025 12:21
Juntado(a)
-
14/04/2025 09:48
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2025 09:47
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(CARLOS HENRIQUE MARTINS DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.12.00443832-53<br/>Data do fato: 14/04/2025
-
14/04/2025 06:56
Juntada de Petição
-
14/04/2025 04:13
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 04:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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