TJSC - 5051639-25.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB: 021678/PE

CPF *32.***.*18-70

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB: 161403/SP

CPF *73.***.*09-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051639-25.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: TIM S A (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 04/09/2025 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025

  • 04/09/2025 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 04/09/2025 19:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 26

  • 03/09/2025 16:31

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 03/09/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2025 16:31

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 03/09/2025 12:58

    Recebidos os autos do STF

  • 21/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5051639252021824002320240321122845

  • 19/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/03/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/02/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/02/2024 05:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 05:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 05:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/02/2024 10:25

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 26/02/2024 16:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 06/12/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/12/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/11/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/11/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/11/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2023 14:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/10/2023 14:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/10/2023 18:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/10/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 14/09/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 21/08/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 14:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/07/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 20/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 403827, Subguia 80838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/07/2023 13:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 403827, Subguia 80838

  • 18/07/2023 13:11

    Juntada - Guia Gerada - TIM S/A - Guia 403827 - R$ 224,84

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/07/2023 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/06/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 26/06/2023 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 25/05/2023 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5051639-25.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: TIM S A (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 05/05/2023 10:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

  • 02/05/2023 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 02/05/2023 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 184

  • 28/03/2023 11:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 28/03/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2023 20:32

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 08/02/2023 20:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 20:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 08/02/2023 20:30:13)

  • 08/02/2023 15:37

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 08/02/2023 13:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 08/02/2023 13:07

    Despacho

  • 08/02/2023 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 do processo originário (09/11/2022). Guia: 4543070 Situação: Baixado.

  • 08/02/2023 12:31

    Distribuído por prevenção - Número: 50415943120218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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