TJSC - 5018498-45.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI ALVES DE JESUS

CPF *39.***.*55-07

Advogados

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB: 046277/RS

CPF *85.***.*07-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0013-23

Advogados

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB: 072101/PR

CPF *02.***.*70-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:59

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 17:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/06/2025 16:36

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 18/06/2025 16:36

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 7. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI ALVES DE JESUS

  • 16/06/2025 12:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/06/2025 12:29

    Transitado em Julgado

  • 16/06/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5018498-45.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso interposto por SIDNEI ALVES DE JESUS em face de decisão proferida nos autos de n. 51349422420248240930, que julgou a ação de Procedimento Comum Cível.

    Verificado o defeito na representação em virtude da suspensão da inscrição do procurador da parte recorrente perante a OAB, intimou-se pessoalmente a parte para que regularizasse a situação, sem que qualquer providência tenha sido tomada.

    Necessário registrar que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." (CPC, art. 274, parágrafo único).

    Sobre o tema, colhe-se precedente desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADAS C/C TUTELA DE URGÊNCIA.

    SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE A INVALIDADE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO À CASA BANCÁRIA RÉ.

    RECURSO DA PARTE AUTORA.DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RECORRENTE.

    ELEMENTO QUE CONSUBSTANCIA-SE EM PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

    DETERMINAÇAO DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR IRREGULARIDADE.

    CAUSÍDICOS HABILITADOS QUE SE ENCONTRAM SUSPENSOS PERANTE O ÓRGÃO DE CLASSE.

    CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".

    INTIMAÇÃO VÁLIDA.

    DEVER DA PARTE DE MANTER SEUS DADOS ATUALIZADOS JUNTO AO JUDICIÁRIO (CPC, ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO).

    INÉRCIA EM CUMPRIR A ORDEM DE REGULARIZAÇÃO.

    APLICAÇÃO DO ART. 76, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.

    AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA ORIGEM.

    AUSÊNCIA DA PRESENÇA CUMULATIVA DOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 5037961-64.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

    Silvio Franco, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-03-2024).

    Ante o exposto, não se conhece do recurso interposto (CPC, art. 76, I).

    Custas pelo vencido.

    Intimem-se.

    Baixe-se.

  • 10/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2025 10:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> DRI

  • 10/06/2025 10:32

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 09/06/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0604

  • 06/06/2025 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 16/05/2025 18:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/05/2025 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6

  • 13/05/2025 16:39

    Determinada a intimação

  • 24/04/2025 17:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM6 -> GCOM0604

  • 24/04/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/04/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2025 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ALVES DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/03/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 10:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0604 -> CAMCOM6

  • 19/03/2025 10:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2025 10:19

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0604

  • 18/03/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 02:08

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0604 -> DCDP

  • 17/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 17/03/2025 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ALVES DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 17/03/2025 15:15

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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