16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010402-58.2024.8.24.0038/SC AUTOR: ARNILDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da segunda instância.
02/09/2025 09:11

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 50104025820248240038/TJSC
07/08/2025 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50104025820248240038/TJSC
30/07/2025 18:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC
30/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010402-58.2024.8.24.0038/SC RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias.
11/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010402-58.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ARNILDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial discutida nestes autos; e b) CONDENAR a parte ré ao ressarcimento das parcelas descontadas no benefício previdenciário da parte autora sob a rubrica "CONTRIBUICAO SINDIAPI", na forma dobrada, montantes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada desconto (Súmula n. 54 do STJ), até a entrada em vigência da nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406 do Código Civil, momento a partir do qual prevalecerão os novos parâmetros ali estabelecidos, é dizer, correção pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal.

Ante a sucumbência mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor pretendido a título de danos morais.

Suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte autora ante a concessão da justiça gratuita.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
16/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição
21/06/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.105,61
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 16:38

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNILDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 18:39

Determinada a citação
30/04/2024 15:04

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:03

Determinada a intimação
13/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNILDO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/03/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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