TJSC - 5000886-67.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

VILMA APARECIDA MARINHO

CPF *25.***.*81-11

GEYSON MARINHO SALVAN

CPF *73.***.*10-98

GISLAINE MARINHO SALVAN

CPF *66.***.*18-04

Advogados

LUCAS MAIER NUNES

OAB: 062403/SC

CPF *76.***.*11-46

JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE

OAB: 063294/SC

CPF *84.***.*86-98

HENRIQUE CAMPOS NUNES BORN

OAB: 54772/SC

CPF *92.***.*01-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB: 022005/SC

CPF *07.***.*55-67

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF *70.***.*51-42

ANDRE MARTINEZ ROSSI

CPF *78.***.*07-98

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 19:52

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2025 08:40

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 06/08/2025 14:40

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/08/2025 14:00. Refer. Evento 115

  • 09/07/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 20:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

  • 27/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

  • 26/05/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000886-67.2023.8.24.0064/SC AUTOR: VILMA APARECIDA MARINHOADVOGADO(A): JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294)ADVOGADO(A): LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403)AUTOR: GEYSON MARINHO SALVANADVOGADO(A): JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294)ADVOGADO(A): LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403)AUTOR: GISLAINE MARINHO SALVANADVOGADO(A): JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294)ADVOGADO(A): LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião movida por Vilma Aparecida Marinho, Geyson Marinho Salvan e Gislaine Marinho Salvan no direito de aquisição de propriedade do imóvel com área de 402,79 m², localizado na Rua Manoel Bandeira n° 1188, Bairro Areias, São José/SC, em razão de exercer a posse há quase 30 anos.

    As partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido de usucapião é juridicamente possível e o interesse de agir é manifesto, razão pela qual dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, entendida como direito abstrato.

    Fixo como ponto controvertido a posse mansa, pacífica e ininterrupta dos autores sobre o imóvel objeto da usucapião, com animus domini, pelo tempo exigido em lei.

    Determino a tomada do depoimento pessoal dos requerentes e a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado ou ratificado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se desistente da prova, e designo audiência de instrução julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas consignando que os autores e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 23/05/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 23/05/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 23/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 23/05/2025 14:31

    Despacho

  • 21/05/2025 16:32

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 06/08/2025 14:00

  • 10/04/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 14:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/02/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 24/02/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2025 08:23

    Despacho

  • 09/01/2025 17:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 08/01/2025 11:48

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 10:54

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 31/10/2024 14:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 09/10/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/10/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/09/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 22/08/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/08/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/08/2024 12:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/08/2024 12:52:11)

  • 21/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 20:10

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 02/08/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 31/07/2024 17:09

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50464096620248240000/TJSC

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 04/07/2024 08:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 04/07/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/07/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 04/07/2024 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 03/07/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 28/06/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 14:45

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2024 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 26/03/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:27:19)

  • 26/03/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:27:21)

  • 26/03/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:27:23)

  • 26/03/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2024 15:27:28)

  • 26/03/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 15:27

    Despacho

  • 06/03/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 03/03/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/02/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/02/2024 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 18:06

    Despacho

  • 26/10/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 13/09/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 28/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2023 21:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 17/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000886-67.2023.8.24.0064/SC AUTOR: VILMA APARECIDA MARINHO AUTOR: GEYSON MARINHO SALVAN AUTOR: GISLAINE MARINHO SALVAN RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310047298803 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em lugares incertos e os eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel localizado na Rua Manoel Bandeira, CEP 88113-825, no Bairro Areia, Município de São José– SC. Área: 402,79 m² - Perímetro: 80,40 m.

    Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01, de coordenadas N 6.950.177,22m e E 733.821,94m; deste segue confrontando com a Policia Militar, com azimute de 56°51'36,73" por uma distância de 19,00m, até o ponto V02, de coordenadas N 6.950.187,60m e E 733.837,85m ; deste segue confrontando com a Pracinha da Prefeitura Municipal de São José, com azimute de 146°14'44,59" por uma distância de 21,20m, até o ponto V03, de coordenadas N 6.950.169,98m e E 733.849,63m ; deste segue confrontando com a Rua Manoel Bandeira, com azimute de 236°51'36,89" por uma distância de 19,00m, até o ponto V04, de coordenadas N 6.950.159,59m e E 733.833,72m ; deste segue confrontando com a Rua Inácio Pereira Neves , com azimute de 326°14'31,49" por uma distância de 21,20m, até o ponto V01, onde teve início essa descrição.

    Os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciado ao meridiano central 51WGr, tendo como DATUM o SIRGAS 2.000  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

  • 15/08/2023 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/08/2023 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2023 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 15:59

    Expedição de Edital - citação

  • 14/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 18/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 9

  • 29/05/2023 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683825, Subguia 2964555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,18

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 26/05/2023 15:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683825, Subguia 2964555

  • 26/05/2023 15:43

    Juntada - Guia Gerada - GEYSON MARINHO SALVAN - Guia 5683825 - R$ 78,18

  • 18/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:09

    Despacho

  • 16/03/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4887670, Subguia 2570356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.737,75

  • 19/01/2023 22:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4887670, Subguia 2570356

  • 19/01/2023 22:26

    Juntada - Guia Gerada - GEYSON MARINHO SALVAN - Guia 4887670 - R$ 3.737,75

  • 19/01/2023 22:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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