TJSC - 5042426-93.2023.8.24.0000

01/11/2023 16:05

Baixa Definitiva

01/11/2023 14:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/11/2023 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIOMIR LUCINDO

01/11/2023 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/11/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/10/2023 11:57

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 11:45

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/10/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

10/09/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/09/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/09/2023 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

05/09/2023 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023 14:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

18/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

17/08/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/08/2023 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

25/07/2023 12:57

Não Concedida a tutela provisória

17/07/2023 14:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0103) - processo: 05018951820138240008

17/07/2023 14:37

Juntada de Certidão

17/07/2023 14:34

Alterado o assunto processual

17/07/2023 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/07/2023 13:23

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP

16/07/2023 00:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

16/07/2023 00:57

Terminativa - Declarada incompetência

14/07/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

14/07/2023 13:42

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.