TJSC - 5086566-41.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50528840420258240000/TJSC
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31/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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29/07/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:34
Decisão interlocutória
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27/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
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27/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/07/2025 16:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50528840420258240000/TJSC
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08/07/2025 12:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10795418, Subguia 5640378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/07/2025 08:47
Link para pagamento - Guia: 10795418, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5640378&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5640378</a>
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03/07/2025 08:47
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 10795418 - R$ 685,36
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18/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5086566-41.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de fração de remuneração.
O art. 833, IV, do Código de Processo Civil assegura a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários, proventos de aposentadoria e assemelhados.
As exceções à impenhorabilidade de verba salarial previstas no §2º do artigo 833 do CPC não se encontram presentes no caso concreto, pois somente quando for elevada a renda do devedor (superior a 50 salários mínimos) é que se cogita a possibilidade de penhora de percentual dos vencimentos, sem prejuízo ao sustento do devedor. Analisando a folha de pagamento obtida, verifico que os vencimentos não são elevados a ponto de permitir a penhora da fração salarial.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O SALÁRIO DO EXECUTADO.
INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A NORMA INSERTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015 PODERIA SER FLEXIBILIZADA, A POSSIBILITAR A PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DO ADVERSO.
INACOLHIMENTO.
CITADA NORMA QUE EMBORA NÃO DETENHA CARÁTER ABSOLUTO, PODENDO SER EXCEPCIONADA, DEMANDA, PARA TANTO, QUE OS VALORES RECEBIDOS PELA PARTE EXECUTADA SEJAM SUPERIORES A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, RESSALVADAS EVENTUAIS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO QUE SEJA PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EVIDENCIADAS NA HIPÓTESE.
PRECEDENTES.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJSC, AI 5001879-45.2022.8.24.0000, Rel.
Des.
José Maurício Lisboa, j. 19/05/2022).
ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de penhora de fração salarial. 2) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. -
16/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:29
Despacho
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09/06/2025 11:17
Conclusos para decisão
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09/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAUAN VICTOR FRANCO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/05/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:19
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 14:03
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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18/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
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22/11/2024 17:12
Decisão interlocutória
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21/11/2024 13:21
Conclusos para decisão
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20/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/09/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402634. Valor transferido: R$ 0,04
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30/09/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402560. Valor transferido: R$ 58,28
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30/09/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402618. Valor transferido: R$ 0,05
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30/09/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402600. Valor transferido: R$ 0,05
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30/09/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402650. Valor transferido: R$ 0,05
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30/09/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402596. Valor transferido: R$ 0,04
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30/09/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402642. Valor transferido: R$ 0,16
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30/09/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402588. Valor transferido: R$ 0,08
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27/09/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402626. Valor transferido: R$ 30,00
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27/09/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000032402570. Valor transferido: R$ 92,80
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26/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 21:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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24/09/2024 21:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAUAN VICTOR FRANCO DE SOUZA)
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24/09/2024 21:00
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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20/08/2024 16:48
Juntada de Certidão
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20/08/2024 16:47
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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18/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2024 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 24/05/2024
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07/05/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: REGINALDO BECKER
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06/05/2024 20:49
Expedição de Mandado - TBCCEMAN
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23/04/2024 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/03/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7419212, Subguia 3808334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 269,94
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 11:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7419212, Subguia 3808334
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05/03/2024 11:45
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 7419212 - R$ 269,94
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28/02/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 13:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2024 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MICKAEL MOSER
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20/02/2024 14:04
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
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14/01/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/12/2023 16:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6931192, Subguia 3573141 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,72
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01/12/2023 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6931192, Subguia 3573141
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01/12/2023 11:20
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 6931192 - R$ 130,72
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30/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:21
Juntada de Certidão
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29/11/2023 11:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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23/11/2023 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2023 17:38
Expedição de ofício - 1 carta
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21/09/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:13
Determinada a citação
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15/09/2023 15:35
Conclusos para decisão
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15/09/2023 15:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6375126, Subguia 3305171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.033,20
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07/09/2023 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6375126, Subguia 3305171
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07/09/2023 09:58
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 6375126 - R$ 1.033,20
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07/09/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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