TJSC - 0319920-02.2015.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 20:26
Baixa Definitiva
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05/06/2025 15:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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03/06/2025 15:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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03/06/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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30/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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30/05/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 224
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29/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 224
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0319920-02.2015.8.24.0038/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175)SENTENÇAHomologo o pedido de desistência (Evento 221), o que faço por força do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais (art. 90 do Código de Processo Civil).
Deixo de fixar honorários advocatícios, pois não formada a relação processual.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
28/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 18:43
Extinto o processo por desistência
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14/05/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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14/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 12:00
Decisão interlocutória
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21/03/2025 11:06
Conclusos para despacho
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19/03/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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06/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 00:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
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17/01/2025 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
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17/01/2025 16:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/12/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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09/12/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9378749, Subguia 4828376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
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06/12/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 17:20
Link para pagamento - Guia: 9378749, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828376&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828376</a>
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03/12/2024 17:20
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 9378749 - R$ 105,36
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03/12/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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18/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 10:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 197
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15/10/2024 07:58
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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14/10/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8949020, Subguia 4586547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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04/10/2024 11:47
Link para pagamento - Guia: 8949020, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4586547&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4586547</a>
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04/10/2024 11:47
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8949020 - R$ 36,27
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04/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 190
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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12/09/2024 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 03:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185
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27/08/2024 19:19
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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20/08/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/08/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523065, Subguia 4348066 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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08/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523065, Subguia 4348066
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08/08/2024 08:53
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 8523065 - R$ 36,27
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08/08/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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10/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 172
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10/06/2024 14:56
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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02/05/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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25/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7721076, Subguia 3953053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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17/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7721076, Subguia 3953053
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17/04/2024 11:21
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7721076 - R$ 36,27
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17/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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18/03/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 20:25
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159
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19/02/2024 19:51
Expedição de ofício - 1 carta
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24/11/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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17/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6796277, Subguia 3506809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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13/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 16:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6796277, Subguia 3506809
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10/11/2023 16:54
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6796277 - R$ 34,81
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10/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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16/10/2023 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
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28/09/2023 20:39
Expedição de ofício - 1 carta
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22/09/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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18/09/2023 14:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6390298, Subguia 3312511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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11/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6390298, Subguia 3312511
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11/09/2023 15:05
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6390298 - R$ 34,81
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11/09/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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14/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
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03/07/2023 16:43
Expedição de ofício - 1 carta
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29/05/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/05/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5622338, Subguia 2934498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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24/05/2023 11:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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18/05/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 11:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5622338, Subguia 2934498
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18/05/2023 11:31
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5622338 - R$ 34,81
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18/05/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/04/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
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03/04/2023 20:16
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2023 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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01/03/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5079633, Subguia 2663371 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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24/02/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 17:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5079633, Subguia 2663371
-
22/02/2023 17:15
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5079633 - R$ 32,88
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22/02/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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31/01/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
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06/12/2022 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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18/11/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/11/2022 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4547148, Subguia 2398706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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07/11/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4547148, Subguia 2398706
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03/11/2022 11:50
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4547148 - R$ 32,88
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03/11/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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18/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
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05/09/2022 19:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: Charles Silveira e Silva (por substituição em 27/09/2022 11:20:49)
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05/09/2022 18:49
Expedição de Mandado
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24/08/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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24/08/2022 01:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4045058, Subguia 2155724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,00
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 15:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4045058, Subguia 2155724
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12/08/2022 15:01
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4045058 - R$ 25,00
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12/08/2022 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/07/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
-
30/05/2022 14:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
06/05/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/04/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3358900, Subguia 1819050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
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25/04/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 07:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3358900, Subguia 1819050
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19/04/2022 07:44
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3358900 - R$ 31,87
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19/04/2022 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/03/2022 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 20:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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14/03/2022 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/03/2022 16:29
Expedição de ofício - 1 carta
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04/03/2022 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO ANTONIO SANTANA - EXCLUÍDA
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04/03/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/02/2022 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3052943, Subguia 1667097 - Boleto pago (1/1) - R$ 31,87
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18/02/2022 11:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3052943, Subguia 1667097
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18/02/2022 11:36
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3052943 - R$ 31,87
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/02/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2022 18:07
Decisão interlocutória
-
11/12/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:04:52). Refer. Evento 54
-
11/12/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:04:52). Refer. Evento 53
-
26/11/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2021 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/04/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 18:55
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
20/04/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/03/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
-
27/01/2021 18:33
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/01/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
10/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/12/2020 07:01
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52
-
30/11/2020 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 11:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
25/11/2020 11:12
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 987.142 - R$ 29,52
-
25/11/2020 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/10/2020 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
22/09/2020 11:31
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52
-
14/09/2020 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
10/09/2020 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/09/2020 13:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
10/09/2020 13:47
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 698.185 - R$ 29,52
-
24/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
14/08/2020 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/08/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 11:38
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
17/02/2020 09:47
Juntada de Petição
-
22/05/2018 07:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
22/05/2018 07:49
Juntada
-
22/05/2018 07:49
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881491281TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Pedro Antonio Santana
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07/05/2018 14:06
Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP
-
07/05/2018 14:06
Determinado a citação/notificação - 1. É praxe a parte autora requerer a dispensa da audiência de conciliação que trata o art. 334 do CPC. Diante disso, por economia processual, deixo de marcar referido ato, até porque eventual negociação pode ser realiza
-
30/01/2018 09:37
Processo transferido de Vara - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
30/01/2018 09:37
Transferência de Processo - Saída - 4ª Vara da Fazenda Pública
-
21/09/2016 15:48
Determinado a citação/notificação - R. h.
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16/10/2015 17:31
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 10:29
Juntada
-
13/10/2015 10:29
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/09/2015 através da guia nº 038.3072550-00 no valor de 163,69
-
13/10/2015 10:29
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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