TJSC - 5005821-13.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 07:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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03/08/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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30/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/07/2025 12:55
Juntada de Petição
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30/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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24/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005821-13.2023.8.24.0045/SC RÉU: WILLIAM DA SILVA LUMERTZADVOGADO(A): JOÃO PEDRO ANDRADES SALLES SOARES (OAB RS111720) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o o recolhimento das parcelas (maio/2025 e junho/2025), sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da persecução penal. -
22/07/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/05/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005821-13.2023.8.24.0045/SC RÉU: WILLIAM DA SILVA LUMERTZADVOGADO(A): JOÃO PEDRO ANDRADES SALLES SOARES (OAB RS111720) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o o recolhimento da parcela n. 16 (abril/2025), sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da persecução penal. -
20/05/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/04/2025 19:58
Juntada de Petição
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01/04/2025 17:11
Juntada de peças digitalizadas
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10/01/2025 15:19
Juntada de Certidão
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10/01/2025 15:16
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/10/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/10/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:06
Juntada de peças digitalizadas
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06/08/2024 10:22
Juntada de Petição
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12/07/2024 16:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM DA SILVA LUMERTZ - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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12/07/2024 15:54
Decisão interlocutória
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12/07/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/07/2024 14:00. Refer. Evento 42
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11/07/2024 16:14
Conclusos para decisão
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20/05/2024 16:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 20/05/2024
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14/05/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: FLAVIA MARIA SENS DEVENS
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14/05/2024 08:04
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/04/2024 14:30
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/04/2024 17:30. Refer. Evento 40
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10/04/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 19:34
Despacho
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03/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
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03/04/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/04/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2024 18:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 12/07/2024 14:00
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21/03/2024 17:02
Decisão interlocutória
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01/02/2024 12:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - JECrim - 19/04/2024 17:30
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10/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
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07/01/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/12/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2023 19:53
Despacho
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15/09/2023 06:18
Conclusos para despacho
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/09/2023 10:55
Juntada de Petição
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14/09/2023 10:52
Juntada de Petição - WILLIAM DA SILVA LUMERTZ (RS102784 - JOAO PEDRO SEEFELDT PESSOA / RS107320 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA DE SOARES)
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05/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005821-13.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VANDERLEI ANTONIO MENGUE LUMERTZ RÉU: WILLIAM DA SILVA LUMERTZ EDITAL Nº 310047447802 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: WILLIAM DA SILVA LUMERTZ, CPF: *13.***.*81-63, nascido em 04/12/1986, filho de VERA DA SILVA LUMERTZ .
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... o denunciado WILLIAM DA SILVA LUMERTZ incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 38 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ele a denúncia, que requer seja recebida com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valores objetos da presente denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023
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16/08/2023 16:04
Expedição de Edital - citação
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16/08/2023 14:41
Determinada a citação
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11/08/2023 09:07
Conclusos para despacho
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10/08/2023 17:10
Juntada de Petição
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12/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2023 13:24
Juntada de Certidão
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31/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/05/2023 17:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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18/05/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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18/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/05/2023 09:10
Juntada de peças digitalizadas
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18/05/2023 09:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/05/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2023 09:06
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/05/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/05/2023 09:04:45)
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18/05/2023 09:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI ANTONIO MENGUE LUMERTZ - ARQUIVADO
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16/05/2023 17:55
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/04/2023 09:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/04/2023 12:32
Conclusos para decisão
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12/04/2023 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAM DA SILVA LUMERTZ - DENUNCIADO
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11/04/2023 19:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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