16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5131672-89.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CELIO ROQUE DELL ANTONIOADVOGADO(A): ELIZABET CORREA (OAB SC014985)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ativa (art. 99 do CPC/2015), sobretudo porque a hipossuficiência vem corroborada por declaração de pobreza e comprovante de rendimentos. 2.

Cite-se a parte requerida (art. 382, § 1º, do CPC) para exibir o(s) documento(s) pleiteado(s) no prazo de 15 dias. 3.

No prazo de resposta, a parte ré poderá requerer a produção de provas, desde que relacionada ao mesmo fato (art. 382, § 2º, do CPC), não se admitindo defesa ou recurso (art. 382, § 4º, do CPC). 4.

Se a parte ré afirmar que não possui o documento, será permitido à parte autora que prove, por qualquer meio, que a declaração não corresponde à verdade (art. 398, p. único, do CPC, por analogia). 5.

Não se admitirá a recusa nas hipóteses do art. 399 do CPC, também por analogia.
09/07/2025 02:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5131672-89.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CELIO ROQUE DELL ANTONIOADVOGADO(A): ELIZABET CORREA (OAB SC014985)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, i ntime-se a parte autora para que supra a mácula acima indicada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:33

Determinada a intimação
03/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 11:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 26/11/2024 11:09:02)
03/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO ROQUE DELL ANTONIO. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 11:14

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação (Direito Bancário) - Para: Empréstimo consignado
03/06/2025 11:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:34

Decisão interlocutória
17/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:40

Juntada de Petição
10/12/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9318537, Subguia 4794877
10/12/2024 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 26/11/2024 11:09:05)
26/11/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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