TJSC - 5041342-04.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO Nº 5041342-04.2021.8.24.0008/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINIAPELANTE: LKW LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483)ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)APELANTE: CARLOS LUIZ BROCKVELDADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAESAPELADO: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)A 3ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA SUPRIR A OMISSÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIORVotante: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIORVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador Substituto GIANCARLO BREMER NONES -
19/08/2025 15:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CV0
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19/08/2025 15:26
Devolvidos os autos - (de GEEA0303 para GCIV0604) - Motivo: Retorno do Auxílio
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19/08/2025 15:26
Transitado em Julgado
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19/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 10:57
Juntada de Petição
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15/08/2025 10:57
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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13/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/08/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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13/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0303S -> DRI
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12/08/2025 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 14:51
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b>
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25/07/2025 12:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 15:00</b><br>Sequencial: 58
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10/07/2025 08:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0303S
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09/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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03/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5041342-04.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50413420420218240008/SC)RELATOR: LEONE CARLOS MARTINS JUNIORAPELANTE: LKW LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483)ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)APELANTE: CARLOS LUIZ BROCKVELDADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213)ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483)ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAESAPELADO: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 34 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
02/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
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02/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0303S -> DRI
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01/07/2025 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5041342-04.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: LKW LOGISTICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) APELANTE: CARLOS LUIZ BROCKVELD ADVOGADO(A): THIAGO DA VEIGA FERREIRA (OAB SC066213) ADVOGADO(A): GABRIEL GONCALVES MASIERO (OAB SC065209) ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES (OAB SC041483) ADVOGADO(A): GUILHERME KIM MORAES APELADO: BACCIN ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A): MATHEUS DE QUADROS BACCIN (OAB SC038650) INTERESSADO: VILMAR JOSE RUI INTERESSADO: DOUGLAS HELTON ARPINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
13/06/2025 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
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13/06/2025 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/06/2025 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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05/12/2024 14:25
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0604 para GEEA0303) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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05/12/2024 13:22
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:24
Remessa para redistribuição 3ª CEEA - GCIV0604 -> DCDP
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26/11/2024 13:24
Despacho
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14/02/2024 18:07
Juntada de Petição
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02/02/2024 14:23
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0604
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02/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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02/02/2024 14:09
Juntada de Petição
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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16/01/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2024 01:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6
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16/01/2024 01:06
Decisão interlocutória
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20/12/2023 10:55
Juntada de Petição
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20/12/2023 10:55
Juntada de Petição
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20/10/2023 19:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0304 para GCIV0604)
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20/10/2023 19:11
Alterado o assunto processual
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20/10/2023 19:09
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM3 -> DCDP
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20/10/2023 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
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20/10/2023 19:06
Determina redistribuição por incompetência
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20/10/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
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20/10/2023 15:44
Juntada de Certidão
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19/10/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS HELTON ARPINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR JOSE RUI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS LUIZ BROCKVELD. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/10/2023 15:07
Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
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16/10/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LKW LOGISTICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/10/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/10/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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