TJSC - 5046345-90.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 17:48
Baixa Definitiva
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05/03/2024 17:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/03/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/03/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICIO LOCH
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21/02/2024 09:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/02/2024 09:39
Transitado em Julgado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/12/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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02/12/2023 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/11/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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21/11/2023 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:06
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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21/11/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/11/2023 16:28
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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01/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
31/10/2023 20:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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31/10/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/09/2023 15:42
Retirado de pauta
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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15/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
14/09/2023 16:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/09/2023 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
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01/09/2023 17:04
Retirado de pauta
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
17/08/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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11/08/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2023 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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10/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/08/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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04/08/2023 18:59
Não Concedida a Medida Liminar
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03/08/2023 08:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0101)
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03/08/2023 08:17
Alterado o assunto processual
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03/08/2023 08:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP
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03/08/2023 08:15
Determina redistribuição por incompetência
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02/08/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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02/08/2023 12:53
Juntada de Certidão
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02/08/2023 09:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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02/08/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/08/2023). Guia: 6109764 Situação: Baixado.
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02/08/2023 08:32
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
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02/08/2023 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6109764 Situação: Em aberto.
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02/08/2023 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LOCH. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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