TJSC - 5003333-24.2021.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 10:13
Baixa Definitiva
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12/12/2023 05:55
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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20/09/2023 06:49
Juntada de Petição
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04/09/2023 13:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
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04/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO
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04/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI
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04/09/2023 13:19
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO
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04/09/2023 12:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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04/09/2023 12:35
Transitado em Julgado
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01/09/2023 22:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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11/08/2023 17:48
Intimação por Edital
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11/08/2023 17:48
Intimação por Edital
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11/08/2023 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003333-24.2021.8.24.0282/SC IMPETRANTE: COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI IMPETRADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO IMPETRADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO O RÉU(RÉ) REVEL abaixo identificado(a), conforme disposto no art. 346 do CPC, acerca da SENTENÇA proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.
INTIMANDO(A): PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO e PREFEITO - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC - TREZE DE MAIO, revel no presente feito PRAZO: 15 (quinze dias) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA: "Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há honorários a sopesar. Custas pelo impetrante. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Sentença não sujeita à reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos.". -
10/08/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 11/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/08/2023
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10/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2023
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10/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2023 06:10
Juntada de Petição
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06/06/2023 06:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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22/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 12:14
Denegada a Segurança
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29/08/2022 10:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50600104720218240000/TJSC
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26/08/2022 13:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/06/2022 11:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50600104720218240000/TJSC
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07/03/2022 12:46
Conclusos para decisão
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06/03/2022 09:59
Juntada de Petição
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02/03/2022 22:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/01/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/01/2022 11:48
Juntada de Petição
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07/01/2022 11:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 14/12/2021
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17/12/2021 19:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 17/12/2021
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09/12/2021 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2021 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
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09/12/2021 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI
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09/12/2021 11:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/12/2021 11:09
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/12/2021 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2759015, Subguia 1519828 - Boleto pago (1/1) - R$ 79,83
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03/12/2021 11:36
Juntada de Petição
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02/12/2021 13:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2759015, Subguia 1519828
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02/12/2021 13:06
Juntada - Guia Gerada - COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI - Guia 2759015 - R$ 79,83
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01/12/2021 07:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 18/11/2021
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30/11/2021 15:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50600104720218240000/TJSC
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12/11/2021 22:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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10/11/2021 13:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2617004, Subguia 1454160 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
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10/11/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2021 22:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2021 11:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50600104720218240000/TJSC
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09/11/2021 11:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2617004, Subguia 1454160
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09/11/2021 11:04
Juntada - Guia Gerada - COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI - Guia 2617004 - R$ 528,50
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05/11/2021 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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04/11/2021 15:16
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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01/11/2021 22:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2021 13:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2563052, Subguia 1427390 - Boleto pago (1/1) - R$ 43,95
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31/10/2021 22:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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31/10/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2021 22:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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29/10/2021 22:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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28/10/2021 10:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2563052, Subguia 1427390
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28/10/2021 10:57
Juntada - Guia Gerada - COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI - Guia 2563052 - R$ 43,95
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27/10/2021 07:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 25/10/2021
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27/10/2021 07:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 25/10/2021
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22/10/2021 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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22/10/2021 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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21/10/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2021 15:24
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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21/10/2021 15:24
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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19/10/2021 13:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2490824, Subguia 1394722 - Boleto pago (1/1) - R$ 131,94
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18/10/2021 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2490824, Subguia 1394722
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18/10/2021 10:48
Juntada - Guia Gerada - COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI - Guia 2490824 - R$ 131,94
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16/10/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/10/2021 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2021 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 16:01
Não Concedida a Medida Liminar
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06/10/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2021 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2350970, Subguia 1331944 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89
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22/09/2021 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2021 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2350970, Subguia 1331944
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22/09/2021 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/09/2021 10:52
Juntada - Guia Gerada - COLETA DE LIXO TRANSRECOL EIRELI - Guia 2350970 - R$ 233,89
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22/09/2021 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
CONTRATO SOCIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PARECER • Arquivo
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