TJSC - 5073777-15.2023.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
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03/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
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03/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 192
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02/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
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01/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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01/07/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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01/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/07/2025 17:52
Decisão interlocutória
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01/07/2025 16:03
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/11/2025 17:00. Refer. Evento 184
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01/07/2025 14:19
Conclusos para despacho
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01/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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01/07/2025 12:22
Juntada de Petição
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01/07/2025 11:55
Juntada de Petição - OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR (SC063306 - GUSTAVO NUERNBERG NEVES)
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01/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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30/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5073777-15.2023.8.24.0023/SC RÉU: OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842)RÉU: RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPESADVOGADO(A): iussefi brasil saliba (OAB RS079108)ADVOGADO(A): HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA (OAB RS017879)ADVOGADO(A): JOEL PEDRO DENARDI TEIXEIRA (OAB RS118367)RÉU: MARCIO UMBELINOADVOGADO(A): BIANCA PETRI DA SILVA (OAB SC066969) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal ajuizada em face de Márcio Umbelino, Osmar Orlando da Silva Júnior e Rodrigo de Cássio Leite Lopes, em razão da prática do crime de furto qualificado.
Tendo em vista o requerimento e a justificativa apresentados no ev. 175 e 188, DEFIRO a participação do procurador do acusado RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES e da testemunha SUZANA BERTOZZI, por videoconferência na audiência designada para o dia 01/07, devendo ser-lhes encaminhado os links de acesso ao ato.
No mais, aguarde-se a realização do ato, nos termos já determinados.
Intimem-se. Cumpra-se. -
27/06/2025 18:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
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27/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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27/06/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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27/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:54
Decisão interlocutória
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27/06/2025 15:15
Juntada de Certidão
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27/06/2025 15:13
Conclusos para despacho
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27/06/2025 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
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27/06/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/07/2025 16:00. Refer. Evento 183
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27/06/2025 14:13
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/07/2025 16:00. Refer. Evento 45
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27/06/2025 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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27/06/2025 13:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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25/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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25/06/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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25/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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25/06/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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25/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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25/06/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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25/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
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25/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5073777-15.2023.8.24.0023/SC RÉU: OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842)RÉU: RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPESADVOGADO(A): iussefi brasil saliba (OAB RS079108)ADVOGADO(A): HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA (OAB RS017879)ADVOGADO(A): JOEL PEDRO DENARDI TEIXEIRA (OAB RS118367)RÉU: MARCIO UMBELINOADVOGADO(A): BIANCA PETRI DA SILVA (OAB SC066969) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das justificativas e requerimentos apresentados no evento 142, PET1 e evento 165, PET1, segundo os quais o réu RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES sofreu um acidente, ocasionando na sua mudança para a cidade de Bagé/RS, e o acusado MARCIO UMBELINO tem residência na cidade de Santa Maria/RS, respectivamente, a fim de preservar a realização do ato designado para o dia 01/07/2025, às 16:00 horas, e considerando a falta de tempo hábil para expedição de precatórias, excepcionalmente DEFIRO referidas participações por videoconferência.
Para tanto, considerando o teor das certidões de evento 138, CERT1 e evento 164, CERT1, nas quais informam que não foi possível intimar os acusados RODRIGO e MARCIO, respectivamente, INTIMEM-SE as Defesas dos acusados para que, no prazo de 2 (dois) dias, informem os respectivos telefones, a fim de perfectibilizar as intimações, por meio telefônico, assim como o envio do link de acesso ao ato aprazado no evento 58, DESPADEC1. 2. Intimem-se, encaminhando o respectivo link de acesso à audiência. 3. No mais, aguarde-se a realização do ato. 4.
Cumpra-se, com urgência. -
24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:27
Despacho
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24/06/2025 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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24/06/2025 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126
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23/06/2025 22:19
Juntada de Petição
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17/06/2025 17:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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17/06/2025 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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10/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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09/06/2025 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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09/06/2025 15:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436811 - MARCIO UMBELINO
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09/06/2025 15:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436812 - OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR
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09/06/2025 15:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4436813 - RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES
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09/06/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
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09/06/2025 14:13
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO LUIZ DA PACIENCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/06/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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09/06/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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09/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5073777-15.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50099697520198240023/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPESADVOGADO(A): iussefi brasil saliba (OAB RS079108)ADVOGADO(A): HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA (OAB RS017879)ADVOGADO(A): JOEL PEDRO DENARDI TEIXEIRA (OAB RS118367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 138 - 05/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
06/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:01
Juntada de Certidão
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06/06/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
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06/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/06/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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06/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/06/2025 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 05/06/2025
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05/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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05/06/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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05/06/2025 15:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
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05/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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04/06/2025 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
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04/06/2025 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL
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04/06/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ROSE SIQUEIRA
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04/06/2025 17:14
Conclusos para despacho
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04/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:12
Expedição de ofício
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04/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:07
Expedição de ofício
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04/06/2025 17:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA FRANCA BERTOZZI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 16:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 16:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAOLA DA SILVA PAULO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
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04/06/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PHAMELA CARNHIELETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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04/06/2025 16:45
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
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04/06/2025 16:44
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/06/2025 16:43
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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04/06/2025 16:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES - DENUNCIADO
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04/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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03/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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03/06/2025 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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03/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 18:59
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059291
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03/06/2025 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/09/2024 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2024 12:05
Juntado(a)
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21/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
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05/05/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
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03/05/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/05/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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03/05/2024 12:42
Juntada de Petição
-
03/05/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/05/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 18:37
Decisão interlocutória
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25/04/2024 18:50
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 18:28
Juntada de Petição
-
15/02/2024 02:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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25/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/01/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:11
Decisão interlocutória
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28/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2023 18:30
Conclusos para decisão
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21/11/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/11/2023 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/11/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/11/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/11/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/11/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2023 15:32
Decisão interlocutória
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
19/10/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 16/10/2023
-
10/10/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN (por substituição em 11/10/2023 07:04:57)
-
10/10/2023 13:48
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
09/10/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/10/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
30/09/2023 17:28
Juntada de Petição
-
26/09/2023 18:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 01/07/2025 16:00
-
22/09/2023 13:10
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/09/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/09/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
06/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
31/08/2023 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
-
23/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5073777-15.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR RÉU: RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES RÉU: MARCIO UMBELINO EDITAL Nº 310047480502 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR, RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES e MARCIO UMBELINO, CPF: *26.***.*88-05, *07.***.*35-34 e *62.***.*39-91, Endereço: Rua do Louro, 164 - Monte Verde - 88032530, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Osvaldo Rogério Braga, 186, 8 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058535, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Osvaldo Rogério Braga, 186, Apto 8 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058535, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Osvaldo Rogério Braga, 186, 8 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058535, Florianópolis/SC (Residencial), RUA R OSVALDO ROGERIO BRAGA, 186, APTO 08 - INGLESES - 88058535, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Osvaldo Rogério Braga, 186, apt 08 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058535, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Izabel Soares Mendes, 00, em frente a Lajes Tijucas, casa de cor bege, portão com grade, 4ª casa da beira do rio - Pernambuco - 88200000, Tijucas/SC (Residencial), Rua Izabel Moraes Mendes, 711 - Pernambuco - 00000000, Tijucas/SC (Residencial) e Rua Izabel Soares Mendes, 00, em frente a Lajes Tijucas, casa de cor bege, portã - Pernambuco - 88200000, Tijucas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados Márcio Umbelino, Osmar Orlando da Silva Júnior e Rodrigo de Cássio Leite Lopes incorreram nas sanções do art. 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes e art. 531 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para realização do interrogatório e inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023
-
17/08/2023 11:21
Expedição de Edital - citação
-
16/08/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2023 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO (por substituição em 15/08/2023 12:26:13)
-
15/08/2023 10:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
14/08/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2023 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/08/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 15:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2023 15:06:25)
-
11/08/2023 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
08/08/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
-
07/08/2023 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
-
07/08/2023 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
-
07/08/2023 17:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
07/08/2023 17:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
07/08/2023 17:02
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
-
07/08/2023 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009969-75.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
-
07/08/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 13:54
Recebida a denúncia
-
03/08/2023 18:57
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 18:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009969-75.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 154
-
03/08/2023 18:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSMAR ORLANDO DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO
-
03/08/2023 18:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO UMBELINO - DENUNCIADO
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03/08/2023 18:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE CASSIO LEITE LOPES - DENUNCIADO
-
03/08/2023 17:59
Distribuído por dependência - Número: 50099697520198240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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