15/08/2025 14:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112942-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR: THAIS ANIAIAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, intime-se a parte autora para manifestação sobre os documentos juntados no evento 31, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 10:08

Determinada a intimação
21/07/2025 04:42

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
18/07/2025 15:03

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5112942-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR: THAIS ANIAIAADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) DESPACHO/DECISÃO O STJ estabeleceu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, em decisão no REsp n. 1.578.553-SP, a "validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro de contrato, ressalvadas a abusividade por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto".

Diante disso, intime-se a parte ré para juntar aos autos documentos comprobatórios da prestação do serviço de registro de contrato (documento do veículo ou extrato de consulta do DETRAN com a restrição de alienação fiduciária), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:09

Determinada a intimação
11/06/2025 12:54

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/06/2025 03:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS ANIAIA. Justiça gratuita: Deferida.
29/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 16:40

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
22/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 13:13

Determinada a citação
22/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 16:29

Determinada a intimação
13/11/2024 17:33

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
21/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS ANIAIA. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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