16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014983-91.2023.8.24.0090/SC AUTOR: HELDER RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial.
25/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/06/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014983-91.2023.8.24.0090/SC AUTOR: HELDER RIBEIRO FERNANDESADVOGADO(A): RAMON MACHADO CAMPOS (OAB SC027578) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação do dia 29/07/2025 às 13h50min, para realização de perícia, cientes de que a ausência da parte autora poderá acarretar a extinção do processo.

Local de perícia: Edifício Seven Business Center, Rua Tubalcain Faraco, nº 150, 8º andar, sala 802, Centro, Tubarão/SC.

Perito responsável para realização da perícia designada: Dr.

Rafael Hass da Silva.
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:34

Juntada de Petição
10/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 472,66
21/05/2025 12:37

Juntada de Petição
15/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 236,33
19/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 236,33
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição
18/03/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
13/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/03/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
05/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:59

Despacho
24/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/02/2025 11:56

Juntada de Petição
12/02/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 236,33
30/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
30/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/01/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:43

Despacho
27/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/01/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 236,66
10/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/11/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:05

Despacho
05/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
20/09/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/09/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 14:24

Despacho
06/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FERNANDO SABOIA PITTA GONCALVES - EXCLUÍDA
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/08/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:50

Despacho
07/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TELMO GAERTNER VICTORIA - EXCLUÍDA
09/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:44

Despacho
29/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA CHIMINELLI - EXCLUÍDA
29/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/04/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/04/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/04/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 13:12

Despacho
08/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/01/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/01/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/01/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 18:47

Decisão interlocutória
23/01/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
07/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 16:44

Decisão interlocutória
07/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 05:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/10/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 18:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/10/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
04/10/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:22

Despacho
02/09/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 14:04

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 11:32

Juntada de Petição
11/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 19:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 13:53

Determinada a citação
21/06/2023 18:56

Conclusos para despacho
21/06/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELDER RIBEIRO FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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