06/08/2025 17:52

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002826-18.2024.8.24.0166/SC RECORRENTE: DAIANI CECHINEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA (OAB SC047092)RECORRIDO: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA (RÉU)ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390)ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631)ADVOGADO(A): FABRICIO BORGES PETRY (OAB SC054868)RECORRIDO: UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA (RÉU)ADVOGADO(A): Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390)ADVOGADO(A): PATRICIA DE FREITAS FENILLI (OAB SC010631)ADVOGADO(A): FABRICIO BORGES PETRY (OAB SC054868) DESPACHO/DECISÃO Considerando a comprovação de despesas de saúde com as filhas, as quais pela tenra idade também demandam gastos variados, e levando em conta que o benefício pode ser analisado a qualquer tempo, defiro a gratuidade da justiça à recorrente.

Intimem-se e voltem conclusos.
15/07/2025 13:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 18/06/2025 19:15:40)
15/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI CECHINEL. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Concedida a gratuidade da justiça
03/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10684105, Subguia 5579711
03/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 18/06/2025 19:15:42)
26/06/2025 11:09

Conclusos para decisão com Petição
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002826-18.2024.8.24.0166/SC RECORRENTE: DAIANI CECHINEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA (OAB SC047092) DESPACHO/DECISÃO A concessão do benefício da justiça gratuita tem por escopo viabilizar o acesso à justiça àqueles que não dispõem de recursos financeiros suficientes para litigar em juízo, o que vem ao encontro do próprio art. 5º, LXXIV, da CF/88.

Entretanto, a afirmação da parte, por si só, não obriga o magistrado a conceder o benefício da assistência judiciária se outros fatores motivarem convencimento contrário.

O benefício da gratuidade constitui exceção dentro do ordenamento jurídico pátrio e, como tal, a condição do necessitado deve ficar bem demonstrada, a fim de evitar o desvirtuamento da benesse.

No caso, o recorrente aufere renda mensal bruta que ultrapassa R$ 5.000,00 (doc.52), não havendo nos autos outros elementos de convicção de que suas despesas primárias comprometam substancialmente referida renda.

Desse modo, não comprovada a hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
18/06/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI CECHINEL. Justiça gratuita: Indeferida.
18/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:44

Gratuidade da justiça não concedida
06/06/2025 15:18

Conclusos para decisão com Petição
06/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002826-18.2024.8.24.0166/SC RECORRENTE: DAIANI CECHINEL (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELA ANDRADE FERREIRA (OAB SC047092) DESPACHO/DECISÃO Diante do pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos documentos comprovatórios de sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse.
28/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:47

Determinada a intimação
28/05/2025 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI CECHINEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/05/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
28/05/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI CECHINEL. Justiça gratuita: Deferida.
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10349892 Situação: Baixado.
07/05/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 26/03/2025 18:40. Refer. Evento 12
26/03/2025 17:33

Juntada de Petição
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/03/2025 16:46

Juntada de Petição
26/03/2025 16:46

Juntada de Petição
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição - UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA / UNIMED CRICIUMA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO REGIAO CARBONIFERA (SC010631 - PATRICIA DE FREITAS FENILLI / SC019390 - Sergio de Freitas Fenilli)
21/01/2025 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/01/2025 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 26/03/2025 18:40
11/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:04

Decisão interlocutória
11/12/2024 13:30

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:20

Não Concedida a tutela provisória
31/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI CECHINEL. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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