05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/09/2025 11:39

Juntada de Petição
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 29/08/2025
27/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/08/2025 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 21/08/2025
18/08/2025 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 12/08/2025
14/08/2025 11:45

Juntada de Petição
14/08/2025 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11124048, Subguia 5828007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 144,57
14/08/2025 08:21

Link para pagamento - Guia: 11124048, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5828007&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5828007</a>
14/08/2025 08:21

Juntada - Guia Gerada - JOAO DE SOUZA LOURENCO - Guia 11124048 - R$ 144,57
14/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
13/08/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/08/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 12/08/2025
12/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/08/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
08/08/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
08/08/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
08/08/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
08/08/2025 16:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/08/2025 16:09

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
08/08/2025 16:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/08/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
08/08/2025 16:03

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/08/2025 15:55

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
05/08/2025 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113
31/07/2025 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
31/07/2025 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11017040, Subguia 5766711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 549,00
31/07/2025 10:01

Link para pagamento - Guia: 11017040, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5766711&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5766711</a>
31/07/2025 10:01

Juntada - Guia Gerada - JOAO DE SOUZA LOURENCO - Guia 11017040 - R$ 549,00
31/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
29/07/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
15/07/2025 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 23:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 23:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/07/2025 16:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 84 - Juntada - Guia Gerada - 10/07/2025 16:40:41)
10/07/2025 16:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10854063, Subguia 5675011
10/07/2025 16:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Link para pagamento - 10/07/2025 16:40:44)
10/07/2025 16:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Juntada - Guia Gerada - 10/07/2025 16:35:57)
10/07/2025 16:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10853947, Subguia 5674970
10/07/2025 16:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 10/07/2025 16:36:00)
10/07/2025 16:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 20/06/2025 14:10:30)
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 55
03/07/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10694205, Subguia 5585274
03/07/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 20/06/2025 14:10:32)
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 13:53

Juntada de Petição
27/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:42

Publicação de Edital - no dia 24/06/2025 Prazo do edital: 05/08/2025 Prazo de citação/intimação: 26/08/2025
23/06/2025 14:42

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
23/06/2025 14:42

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
23/06/2025 14:42

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
23/06/2025 14:42

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
23/06/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025 Prazo do edital: 05/08/2025 Prazo de citação/intimação: 26/08/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004669-82.2025.8.24.0004/SC AUTOR: JOAO DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346) RÉU: JOSE DE SOUZA RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ RÉU: SUELEN EUZEBIO DE LUCA RÉU: MIRNA COIMBRA DE LUCA RÉU: FLAVIO DE LUCA RÉU: OSNI LEARCINO BERNARDINO RÉU: LUCEMAR DA SILVA DE MACEDO RÉU: GENECI MOREIRA DE LUCCA RÉU: THIAGO ARTUR COIMBRA DE LUCA RÉU: TELMO JOAO DE LUCCA RÉU: MARLI CONCEICAO DE SOUZA RÉU: CLEUSA REJANE EUZEBIO DE LUCA RÉU: MARIA OLIVIA COIMBRA DE LUCA RÉU: RAFAELA COIMBRA DE LUCA EDITAL Nº 310078209043 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luiza da Cruz Palhares - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um Terreno Urbano, situado na cidade de Araranguá/SC, com 288,00 m², no bairro Centro desta cidade e Comarca, com as medidas e confrontações constantes da matricula 4.464, do Livro 2RG, do Registro de Imóveis da Comarca de Araranguá/SC.

As confrontações estão detalhadamente descritas no memorial descritivo.

No entanto, para melhor instrução processual, bem como, para que constem os confrontantes no pólo passivo, consoante determina a lei, destaca-se que a área a ser usucapida possui as seguintes confrontações: Ao Norte, confronta com a rua Coronel João Fernandes”, motivo pelo qual deverá ser citado o Município Araranguá/SC, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ número 82.***.***/0001-13, no seguinte endereço: Rua Virgulino de Queiroz, 200, no bairro Centro, na cidade de Araranguá/SC; Ao Sul, confronta com Área de Willian Etchandy Lima, inscrito no CPF número *99.***.*80-82, casado com Dilani Mota Etchandy, com CPF desconhecido, sendo que desde já se requer a busca de referidos dados de documento e endereço do casal; José de Souza, inscrito no CPF *94.***.*87-49, casado com Marli Conceição de Souza, inscrita no CPF número *77.***.*86-15, residentes e domiciliados na Avenida XV de novembro, 1370, no bairro Centro, na cidade de Araranguá/SC e, Osni Learcino Bernardino, inscrito no CPF número *45.***.*63-20, casado com Sueli Teixeira Bernardino, com CPF desconhecido, residentes e domiciliados na Rua Timbé do Sul, 319, no bairro Alto Feliz, na cidade de Araranguá/SC, sendo que desde já se requer a busca de referidos dados de documento da cônjuge virago, tudo conforme consta da matriculado sob número 29.597, do RI de Araranguá//SC; Ao Leste, confronta com a mesma matrícula e titularidade do confrontação Sul, ou seja, conforme descrição acima, tudo conforme matrícula número 29.597, do RI de Araranguá//SC; E, ao Oeste, confronta com a com a Área do Sr.

Pierre Cardoso De Oliveira, inscrito no CPF número *66.***.*28-72 e sua esposa, Vera Terezinha Freitas de Oliveira, inscrita no CPF número *85.***.*24-49, residentes e domiciliados na Avenida Sete de Setembro, 1534, no bairro Centro, na cidade de Araranguá/SC, matriculado sob.

Nº 4.460; Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:06

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:06

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
20/06/2025 14:04

Expedição de Edital - citação e intimação
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 14:00

Expedição de ofício
20/06/2025 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAN ETCHANDY LIMA - EXCLUÍDA
20/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAM ETCHANDY LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5004669-82.2025.8.24.0004/SC AUTOR: JOAO DE SOUZA LOURENCOADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial. II - Citem-se pessoalmente o proprietário registral do imóvel e os confinantes, além dos respectivos cônjuges ou companheiros(as) (art. 246, § 3º); e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC). É consabido tratar-se a citação de ato pessoal, que pode ser suprida pelo comparecimento em Juízo.

Dessarte, de modo a evitar a expedição de mandado/carta de citação, poderá a parte autora apresentar declarações com reconhecimento de firma, com a informação de que os réus e/ou os confrontantes/declarantes não se opõem ao pedido formulado pelos autores nesta ação de usucapião. III - Constatada pelo cartório judicial, a qualquer tempo, a carência de informações essenciais para a concretização da citação, deverá promover a intimação da parte autora, por ato ordinatório, para complementação do endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputar que deixou de praticar ato essencial ao andamento processual, o que ocasionará a extinção do processo.

Havendo dificuldade em localizar algum proprietário ou confrontante, ou ainda, ausente endereço completo, autorizo a busca de endereços por meio da CAMP (Central de Auxílio à Movimentação Processual), ao que a parte requerente terá 15 dias para promover, dentre os endereços e contatos fornecidos, a citação.

IV - IV - Na hipótese de citação pelos Correios (art. 246, § 1º-A, I, CPC), ocorrendo o retorno da carta registrada pelos motivos “não procurado”, “ausente” ou “rejeitado”, sem a necessidade de prévia conclusão, expeça-se mandado de citação pessoal, a ser cumprido por oficial de justiça.

V - Outrossim, fica o cartório, desde já, autorizado a proceder à conferência e certificação quanto à eventual realização das citações nos autos.

VI - Também dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias.

VII -

Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca.

Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, após realizadas todas as citações, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.

VIII- Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse e, após, dê-se vista ao Ministério Público.

IV - Oportunamente, voltem conclusos. V - Cumpra-se e intime-se.
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:42

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 18
16/06/2025 13:42

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:09

Decisão interlocutória
25/04/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10252751, Subguia 5338450 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.511,51
24/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERRE CARDOSO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI TEIXEIRA BERNARDINO. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILANI MOTA ETCHANDY. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN ETCHANDY LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/04/2025 13:19

Link para pagamento - Guia: 10252751, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5338450&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5338450</a>
24/04/2025 13:19

Juntada - Guia Gerada - JOAO DE SOUZA LOURENCO - Guia 10252751 - R$ 5.511,51
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24/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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