08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023612-70.2023.8.24.0020/SCEXEQUENTE: C.

FRANKEN COBRANCAS LTDAADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDAADVOGADO(A): JULIANA FRANKENEXECUTADO: IVALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a manifestação do réu para DECLARAR a prescrição e RESOLVO O MÉRITO, com base no art. 487, II, CPC, determinando a EXTINÇÃO DO FEITO.

Nos termos do art. 85, CPC, condeno o exequente no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitado em julgado, arquive o processo mediante baixa nos registros. P.R.I
04/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:43

Declarada decadência ou prescrição
04/09/2025 13:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 02:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
08/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
07/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:22

Despacho
05/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 11:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
16/06/2025 07:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
16/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023612-70.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE: C.

FRANKEN COBRANCAS LTDAADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832)ADVOGADO(A): JULIANA FRANKEN (OAB SC042833)ADVOGADO(A): MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKENADVOGADO(A): JULIANA FRANKENEXECUTADO: IVALDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) DESPACHO/DECISÃO Diante dos documentos anexados, bem porque o pedido de justiça gratuita pode ser analisado a qualquer tempo no processo, defiro-o.

Todavia, possuirá efeitos ex nunc, caso concedido: APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA FINS DE ADMISSIBILIDADE E CONHECIMENTO DO RECURSO, QUE ADEMAIS PRODUZ EFEITOS EX NUNC E NÃO RETROAGEM AOS ATOS PROCESSUAIS PRETÉRITOS.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RÉU REVEL.

POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO NO PROCESSO A QUALQUER MOMENTO, CONTUDO, RECEBERÁ O FEITO NA FASE EM QUE SE ENCONTRA.

ANÁLISE DA APELAÇÃO LIMITADA ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E MATÉRIAS EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS E DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NÃO CONHECIDAS.CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL.

NECESSIDADE.

TÍTULO CIRCULÁVEL.

NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) EM PROCESSOS ELETRÔNICOS.

EMENDA A INICIAL NÃO OPORTUNIZADA NA ORIGEM.

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INTIMAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA E OPORTUNIZAR A APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC.

PREJUDICADA, POR ORA, A ANÁLISE DAS DEMAIS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação n. 0300733-14.2017.8.24.0175, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Salim Schead dos Santos, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 06-09-2022).

Portanto, não retroage para recebimento da impugnação oposta, motivo por que indefiro o pedido nesse ponto.
12/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:56

Despacho
12/06/2025 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Juntada - Guia Gerada - 24/03/2025 16:07:29)
12/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
12/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 19:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:05

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
08/04/2025 09:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
07/04/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10041064, Subguia 5215376
07/04/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 24/03/2025 16:07:30)
24/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:05

Despacho
17/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 19:55

Despacho
14/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
25/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50756387120248240000/TJSC
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:50

Determinada a intimação
18/10/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:17

Decisão interlocutória
27/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVALDO RODRIGUES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 17:40

Juntada de Petição - IVALDO RODRIGUES DA SILVA (SC009002 - VALMIR MEURER IZIDORIO)
05/07/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
28/06/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
27/06/2024 17:05

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7952486, Subguia 4066303 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
20/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/05/2024 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7952486, Subguia 4066303
20/05/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS LTDA - Guia 7952486 - R$ 16,52
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/04/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:09

Decisão interlocutória
19/04/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
18/04/2024 23:34

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:50

Despacho
15/04/2024 13:16

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:10

Despacho
04/03/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
04/03/2024 13:23

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 08:26

Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6901900, Subguia 3558559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
28/11/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2023 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6901900, Subguia 3558559
28/11/2023 09:58

Juntada - Guia Gerada - C. FRANKEN COBRANCAS - Guia 6901900 - R$ 34,81
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 15:10

Despacho
31/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 15:03

Despacho
25/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023 15:55

Despacho
19/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:15

Distribuído por dependência - Número: 50014692920198240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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