TJSC - 0003881-20.2000.8.24.0073
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Timbo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 09:49
Baixa Definitiva
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25/10/2023 14:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV
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25/10/2023 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO BRANDES
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25/10/2023 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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23/10/2023 15:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE
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23/10/2023 15:05
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023
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07/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/10/2023 22:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/09/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003881-20.2000.8.24.0073/SC EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO BRANDES EDITAL Nº 310047374277 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBERTO BRANDES, CNPJ: 86.***.***/0001-32, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN.
No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta.
Sem honorários neste caso.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
15/08/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
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15/08/2023 12:30
Intimação por Edital
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15/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
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14/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2023 15:52
Declarada decadência ou prescrição
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14/08/2023 15:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/04/2023 13:03
Conclusos para decisão
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13/12/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/12/2022 09:14
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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06/12/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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25/11/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 10:03
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/01/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/01/2021 00:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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15/01/2021 00:18
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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12/11/2003 15:39
Juntada de carta precatória
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20/05/2002 13:11
Processo arquivado administrativamente
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20/05/2002 13:02
Decisão determinando o arquivamento administrativo
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02/05/2002 13:05
Juntada de AR
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24/04/2002 10:43
Juntada de petição - do Exequente - requerendo, com fundamento no art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80.....
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04/04/2002 10:22
Ofício expedido - SAJ
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02/04/2002 14:17
Certificado decurso de prazo - De suspensão.
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14/11/2001 11:30
Despacho outros - Defiro o pedido retro. Suspendo o processo por noventa (90) dias. Após o decurso do prazo, intime-se.
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12/09/2001 12:35
Juntada de petição - da CEF requerendo a suspensão do feito
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05/09/2001 14:33
Juntada de outros - Protocolo Unificado
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28/08/2001 13:52
Juntada de AR
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17/08/2001 10:49
Ofício expedido - SAJ
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15/08/2001 12:11
Juntada de Ofício
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02/07/2001 12:28
Juntada de outros - informações sobre a carta precatória
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19/06/2001 12:27
Informações requisitadas
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29/05/2001 12:27
Juntada de AR
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17/05/2001 15:23
Ofício expedido - SAJ
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16/05/2001 11:38
Juntada de Ofício
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18/04/2001 14:46
Juntada de Ofício
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22/03/2001 11:18
Carta precatória expedida - SAJ
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15/03/2001 12:23
Despacho outros - Defiro o requerimento retro. Cumpra-se.
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23/02/2001 14:10
Juntada de petição - da exequente, requerendo nova citação do executado, por Carta Precatória, no endereço: Rua 4100, Ed. Vacaro, apto 15, Baln. Camboriú/SC.
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23/02/2001 14:09
Juntada de AR - ofício nº 256/01
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29/01/2001 16:40
Juntada de mandado
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11/01/2001 15:03
Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente
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09/01/2001 16:17
Despacho outros - Cite-se na forma requerida.
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04/01/2001 14:18
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2001
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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